12/07/2025 07:34

Decorrido prazo de SELESIA ALMEIDA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:57

Decorrido prazo de Antonio Moreira em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:57

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
06/07/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:41

Juntada de Ofício
11/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:19

Juntada de Ofício
05/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:30

Juntada de informação
13/05/2025 14:50

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:56

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0334089-41.2012.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Adelaide Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Eduardo Soares Oliveira (OAB:BA34569) Advogado: Rafael Oliveira De Carvalho (OAB:BA67517) Advogado: Francis De Assis Nascimento Dos Anjos (OAB:BA64926) Embargado: Selesia Almeida Oliveira Advogado: Luiz Alberto Ferreira De Vasconcelos Junior (OAB:BA24512) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874) Embargado: Antonio Moreira Advogado: Luiz Alberto Ferreira De Vasconcelos Junior (OAB:BA24512) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0334089-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA (OAB:BA34569), RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA67517), Francis Assis registrado(a) civilmente como FRANCIS DE ASSIS NASCIMENTO DOS ANJOS (OAB:BA64926) EMBARGADO: SELESIA ALMEIDA OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA24512), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387), MARCIO MARTINS TINOCO (OAB:BA18874) SENTENÇA Vistos, etc.

Adelaide Ferreira dos Santos, devidamente qualificada e representada, opôs os presentes Embargos de Terceiro, em face do espólio de Selesia Almeida Oliveira, representada por seu inventariante, Antonio Moreira.

O feito foi distribuído por dependência ao Inventário de nº 0044914-54.2011.8.05.0001.

Alegou a embargante que no Inventário supramencionado foi arrolado o imóvel localizado no Edifício Ilha de Itaparica do Conjunto Residencial, denominado Parque Residencial Recanto das Ilhas, nº 204 de porta, Loteamento Colinas de Pituaçu, que, no momento do óbito, não pertencia à inventariada.

Com a inicial foi juntada a matrícula do aludido imóvel, onde consta a autora como legítima proprietária (ID 284599951 e 284599952).

Citado, o Inventariante apresentou contestação ao ID 284600289, juntando aos autos contrato particular de cessão de direito e obrigações, tendo como cedente Gregorio Silva Santos e Cessionária Selésia Almeida Oliveira (ID 284600560).

Réplica da Embargante ao ID 284600568.

Decisão ao ID 284600598 suspendeu o feito, pelo prazo de 1 ano, em razão do mérito depender da declaração de validade ou invalidade dos documentos apresentados, o que extrapolaria os limites do presente.

Apesar do Inventariante alegar, em sede de contestação, a ilegalidade/nulidade do registro, decorrido longo período de sobrestamento do feito para fins de discussão pelas vias ordinárias, não houve qualquer notícia nos autos de ajuizamento de ação almejando a sua desconstituição.

Ofício do 2º Ofício de Registro de imóveis e hipotecas de Salvador, ao ID 284602419, informou a averbação da indisponibilidade do imóvel de matrícula 29.853, em razão de determinação no processo de inventário.

Decisão ao ID 284602944, declarou a incompetência do juízo da 12ª vara de Família e Sucessões, até então processante, em razão da Resolução nº 19/2017 do TJBA que alterou as competências das Varas de Família e Sucessões, vindo o feito redistribuído para esta 4ª Vara de Sucessões.

Audiência de conciliação realizado junto ao CEJUSC resultou em acordo assinado pelas partes e respectivos advogados, no qual restou estabelecido, dentre outras coisas, que o imóvel objeto dos presente embargos não integra o espólio (ID 284604372).

As demais cláusulas acordadas na supramencionada audiência referem-se a bens e direitos que não são objeto da presente ação, devendo ser apreciadas na ação principal de Inventário.

Diante do exposto, com fulcro no art. 681 do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido à inicial, a fim de excluir o imóvel localizado na Av.

Oceano Pacífico, Bl 500B, apto 204, Ed.

Ilha de Itaparica, Cond.

Res.

Recanto das Ilhas, São Marcos, matrícula nº 29.853, do rol de bens que compõe o acervo patrimonial do espólio de Selésia Almeida Oliveira, processo nº 0044914-54.2011.8.05.0001.

P.R.I.

Isentos de custas.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Capital, a fim de que seja retirada a indisponibilidade do imóvel de matrícula 29.853, determinada nos autos principais de inventário nº 0044914-54.2011.8.05.0001.

Deverá o cartório trasladar cópia da presente sentença aos autos principais.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

SALVADOR/BA, 4 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
04/12/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:16

Decorrido prazo de SELESIA ALMEIDA OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 20:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/05/2024 01:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
14/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 02:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 03:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 03:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Mero expediente
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2021 00:00

Documento
17/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Petição
16/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Documento
28/05/2021 00:00

Documento
14/05/2021 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Petição
16/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2021 00:00

Publicação
07/04/2021 00:00

Publicação
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2021 00:00

Mero expediente
25/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2021 00:00

Petição
24/03/2021 00:00

Petição
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2020 00:00

Publicação
02/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 00:00

Mero expediente
18/06/2020 00:00

Publicação
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Petição
04/05/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2020 00:00

Expedição de documento
03/12/2019 00:00

Publicação
29/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Concluso para Sentença
02/05/2019 00:00

Documento
02/05/2019 00:00

Documento
12/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/01/2019 00:00

Expedição de Carta
10/01/2019 00:00

Expedição de Carta
11/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2018 00:00

Mero expediente
01/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2018 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
31/07/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
31/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
21/06/2018 00:00

Recebimento
21/06/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
21/06/2018 00:00

Documento
21/06/2018 00:00

Documento
24/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2018 00:00

Recebimento
08/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
15/02/2018 00:00

Incompetência
25/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
14/09/2017 00:00

Revogação da Suspensão do Processo
08/05/2017 00:00

Recebimento
06/11/2015 00:00

Recebimento
13/10/2015 00:00

Recebimento
13/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Recebimento
24/09/2015 00:00

Recebimento
19/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2015 00:00

Recebimento
26/08/2015 00:00

Mero expediente
13/04/2015 00:00

Recebimento
23/01/2015 00:00

Recebimento
28/10/2014 00:00

Recebimento
18/07/2014 00:00

Recebimento
11/07/2014 00:00

Recebimento
09/04/2014 00:00

Recebimento
05/11/2012 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Publicação
26/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2012 00:00

Recebimento
23/10/2012 00:00

Mero expediente
05/10/2012 00:00

Petição
21/09/2012 00:00

Recebimento
14/09/2012 00:00

Petição
31/08/2012 00:00

Recebimento
21/08/2012 00:00

Petição
21/08/2012 00:00

Publicação
17/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2012 00:00

Publicação
20/06/2012 00:00

Publicação
18/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2012 00:00

Recebimento
05/06/2012 00:00

Mero expediente
14/05/2012 00:00

Recebimento
11/05/2012 00:00

Mero expediente
08/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2012 00:00

Recebimento
02/05/2012 00:00

Remessa
26/04/2012 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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