17/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Documento_1
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501768-33.2019.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Lucas Jhonata Goncalves Barbosa Reu: Genilson Silva Santos Advogado: Heraldo Silva De Souza (OAB:BA57633) Reu: Cleo Maicon De Souza Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Reu: Tairone Da Silva Gomes Advogado: Leandro Alves Aureliano (OAB:BA49142) Testemunha: Alessandro Santos Aragão Testemunha: Valdenilton Oliveira Silva Advogado: Aelio Teixeira Santana Filho (OAB:BA38000) Testemunha: Gilvanete Vieira Gonçalves Barbosa Testemunha: Natiele De Jesus Da Costa Testemunha: Luan Jonas Gonçalves Barbosa Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Teixeira De Freitas/ba Terceiro Interessado: Fábio De Jesus Torres Advogado: Ramon Soares Guedes (OAB:BA64490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Nº 0501768-33.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LEANDRO ALVES AURELIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO ALVES AURELIANO, JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA, HERALDO SILVA DE SOUZA REU: GENILSON SILVA SANTOS, CLEO MAICON DE SOUZA, TAIRONE DA SILVA GOMES Advogado(s) do reclamado: LEANDRO ALVES AURELIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO ALVES AURELIANO, JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA, HERALDO SILVA DE SOUZA DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO, formulado pelo Réu FABIO DE JESUS TORRES (ID 473480024).

Instado a se manifestar, o MPBA emitiu PARECER opinando pela REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do Réu FABIO DE JESUS TORRES (IDs 478410697).

Pois bem.

Compulsado o caderno processual aforado, nota-se que os requisitos para a custódia cautelar não mais subsistem, conforme devidamente consignado pelo MP.

Firme nesse entendimento, ACOLHO o parecer ministerial, e, com fulcro no art. 321 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do Réu FABIO DE JESUS TORRES.

EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o Custodiado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas (BA), 16 de dezembro de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
17/12/2024 15:57

Juntada de Alvará
17/12/2024 15:47

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:37

Expedição de intimação.
17/12/2024 13:54

Revogada a Prisão
16/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 14:49

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:36

Juntada de informação
24/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:11

Juntada de Alvará
20/11/2023 17:25

Juntada de informação
17/11/2023 16:15

Juntada de informação
17/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:25

Juntada de decisão
16/11/2023 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 13:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
16/11/2023 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 13:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
09/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 08:30

Juntada de informação
08/11/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2023 17:03

Expedição de ofício.
25/10/2023 17:01

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:55

Expedição de intimação.
24/10/2023 17:51

Juntada de devolução de carta precatória
16/10/2023 16:03

Expedição de intimação.
16/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:35

Desentranhado o documento
16/10/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:19

Juntada de informação
10/10/2023 10:36

Juntada de informação
10/10/2023 10:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:18

Juntada de informação
09/10/2023 14:26

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 17:55

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES AURELIANO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:55

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:29

Juntada de informação
06/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2023 23:22

Publicado Intimação em 25/09/2023.
02/10/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 23:21

Publicado Intimação em 25/09/2023.
02/10/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:42

Juntada de informação
28/09/2023 05:22

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES AURELIANO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:14

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
25/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 21:07

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 17:07

Expedição de Ofício.
22/09/2023 17:01

Expedição de ofício.
22/09/2023 17:00

Expedição de Ofício.
22/09/2023 16:57

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:57

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:57

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:45

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:45

Expedição de intimação.
22/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:11

Expedição de citação.
19/09/2023 14:03

Expedição de intimação.
19/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:51

Juntada de informação
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição de CIENTE
05/09/2023 15:32

Expedição de intimação.
05/09/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 16:27

Outras Decisões
30/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:55

Mantida a prisão preventida
22/08/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:58

Juntada de Petição de CIENTE
17/08/2023 14:42

Expedição de intimação.
17/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:27

Juntada de Alvará
10/08/2023 12:09

Juntada de decisão
08/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
28/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:20

Expedição de intimação.
27/07/2023 12:20

Expedição de intimação.
27/07/2023 12:20

Expedição de intimação.
27/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:56

Juntada de informação
30/06/2023 16:43

Juntada de informação
30/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:15

Juntada de Decisão
26/12/2022 10:07

Juntada de informação
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:00

Mero expediente
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/12/2021 00:00

Documento
24/11/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2021 00:00

Expedição de documento
29/01/2021 00:00

Petição
22/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2021 00:00

Mero expediente
10/11/2020 00:00

Petição
18/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2019 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
26/11/2019 00:00

Expedição de documento
21/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/11/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2019 00:00

Mandado
06/11/2019 00:00

Mandado
05/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Denúncia
03/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alvará Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8062599-54.2019.8.05.0001

Cleuza Trindade Leao Carneiro

Estado da Bahia

Advogado: Sheilla Leao Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0000895-08.2009.8.05.0041

Municipio de Antonio Goncalves

Luiz Gonzaga Amorim Cardoso

Advogado: Ana Rita Dias de Souza Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2009 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0000895-08.2009.8.05.0041

Municipio de Antonio Goncalves

Luiz Gonzaga Amorim Cardoso

Advogado: Ana Rita Dias de Souza Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 8000441-97.2021.8.05.0063

Tiago Oliveira Souza

Tim Celular S.A.

Advogado: Edvaldo Barbosa Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 8000441-97.2021.8.05.0063

Tiago Oliveira Souza

Tim Celular S.A.

Advogado: Edvaldo Barbosa Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2025 10:29

Exibir Processo