21/05/2025 10:31

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 12/05/2025 23:59.
21/04/2025 17:46

Publicado Sentença em 14/04/2025.
21/04/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 20:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
29/12/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8044704-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: John Lenon Dos Santos Teixeira Advogado: John Lenon Dos Santos Teixeira (OAB:BA45535) Reu: Ifood.com Agencia De Restaurantes Online S.a.

Advogado: Thais Da Silva Barbosa (OAB:RJ237525) Advogado: Gustavo Jose Mizrahi (OAB:RJ178823) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8044704-07.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s): JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA45535) REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s): THAIS DA SILVA BARBOSA (OAB:RJ237525), GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB:RJ178823) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
04/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:59

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 00:31

Decorrido prazo de JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.
27/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
08/04/2024 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *57.***.*05-51 (AUTOR).
08/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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