12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
11/03/2025 19:22

Decorrido prazo de JESSICLEIDE DOS SANTOS SOARES em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:46

Decorrido prazo de JOHN WELLINGTON MENEZES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:07

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:06

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2025 23:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006931-12.2023.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jessicleide Dos Santos Soares Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: John Wellington Menezes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8006931-12.2023.8.05.0146 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C BENS E ALIMENTOS REQUERENTE: JESSICLEIDE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: JOHN WELLINGTON MENEZES DA SILVA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Ação de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C BENS E ALIMENTOS ajuizada no ano de 2023, tendo autora falecido, consoante declaração da parte autora ao Oficial de Justiça, o qual certificou nos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Ao exame dos autos verifica-se que ausente se encontra o interesse processual ou, segundo alguns, o interesse de agir, que existe quando a parte tem necessidade de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

No caso dos autos, o próprio réu comunicou o falecimento da autora ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, ainda que não tenha sido trazida aos autos a certidão de óbito.

Cláudio Mortara, em expressão conhecida, reduz a expressão interesse de agir ao binômio utilidade + necessidade devendo o juiz questionar se é útil à parte o ingresso em juízo e se tal ingresso é necessário.

Com a declaração do falecimento da autora, o cartório junto ao sistema posto à disposição judiciário, procedeu com a busca e anexou ao autos o atestado de óbito.

Alexandre Freitas Câmara, sobre o tema enfocado, se manifesta: “Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada. (Lições de Direito Processual Civil, Lúmen Juris, vol.

I, p. 110).

Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, REVOGO A DECISÃO DE ID nº 438223902 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas e honorários, face a gratuidade requerida, ora deferida.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se à baixa no sistema e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

Dra.

Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de Direito
17/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:10

Expedição de intimação.
17/12/2024 10:10

Expedição de intimação.
16/12/2024 14:09

Expedição de despacho.
16/12/2024 14:09

Expedição de despacho.
16/12/2024 14:09

Homologada a Transação
25/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
04/07/2024 09:52

Expedição de despacho.
04/07/2024 09:52

Expedição de despacho.
04/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:37

Expedição de intimação.
08/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:19

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada para 13/12/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA.
11/12/2023 12:00

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2023 12:00

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/11/2023 11:37

Recebidos os autos.
08/11/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA)
08/11/2023 10:58

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 13/12/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA.
08/11/2023 10:55

Expedição de despacho.
08/11/2023 10:55

Expedição de despacho.
06/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
31/07/2023 11:22

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 31/07/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA.
12/07/2023 01:39

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Documento_1
07/07/2023 09:48

Expedição de decisão.
07/07/2023 09:48

Expedição de decisão.
07/07/2023 09:44

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 31/07/2023 11:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
06/07/2023 11:57

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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