13/02/2025 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001229-45.2022.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Requerente: Elton Macedo Fernandes Advogado: Hugo Vinicius Martins Oliveira (OAB:BA25910) Requerido: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8001229-45.2022.8.05.0106 REQUERENTE: ELTON MACEDO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Espólio de Elton Macedo Fernandes em face do Município de Ipirá.

Após citado, o Executado informou concordar com o pleito e requereu a expedição de RPV (id 435557710).

O RPV foi expedido conforme ofício de id 437452089, tendo havido o depósito no id 448586470.

O Exequente indicou conta de um dos herdeiros para transferência dos valores (id 459806956). É o essencial a relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que o Executado, intimado, comprovou o cumprimento de suas obrigações.

Não é o caso de transferência de valores para conta de herdeiro, em razão da ausência de partilha.

Desta maneira, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, pois cumpridas as obrigações de forma voluntária.

Expeça-se alvará para transferência dos valores para conta vinculada ao processo de inventário de n.º 8001236-71.2021.8.05.0106, certificando-se também nos autos do inventário a transferência dos valores.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipirá, 17 de dezembro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
17/12/2024 10:13

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:28

Expedição de ofício.
17/12/2024 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:32

Expedição de ofício.
27/03/2024 13:36

Expedição de intimação.
27/03/2024 13:36

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:18

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:27

Publicado Intimação em 26/02/2024.
27/02/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:22

Expedição de intimação.
19/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 17:26

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:25

Processo Desarquivado
16/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 11:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/12/2022 03:44

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
26/12/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 07/11/2022 23:59.
14/12/2022 17:49

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
13/12/2022 14:34

Baixa Definitiva
13/12/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:56

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:56

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 02:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
28/09/2022 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:05

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:19

Juntada de informação
26/09/2022 09:18

Expedição de intimação.
26/09/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:19

Julgado procedente o pedido
18/09/2022 15:39

Conclusos para despacho
11/09/2022 18:35

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 10:12

Juntada de informação
02/08/2022 10:10

Expedição de citação.
27/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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