04/07/2025 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/05/2025 23:59.
03/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/04/2025 16:53

Expedição de despacho.
10/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025
09/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:58

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA BOTELHO em 29/01/2025 23:59.
25/12/2024 04:29

Publicado Sentença em 16/12/2024.
25/12/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8006767-71.2024.8.05.0256 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Joao Marcelo Oliveira Botelho Advogado: Sergio Palma Nogueira Filho (OAB:BA47445) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8006767-71.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: JOAO MARCELO OLIVEIRA BOTELHO Réu: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Vistos, etc...

Custas ao final.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o decurso do prazo de defesa.

Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, as advertências legais.

I. e C.

Teixeira de Freitas, BA. 8 de julho de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
11/12/2024 14:25

Expedição de despacho.
11/12/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2024 19:04

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA BOTELHO em 31/07/2024 23:59.
15/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 10/07/2024.
29/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:51

Expedição de despacho.
08/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 05:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2024 05:17

Conclusos para decisão
06/07/2024 05:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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