TJBA - 8001788-78.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:20
Expedição de intimação.
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15/07/2025 18:44
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 18:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/07/2025 15:33
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.
-
26/03/2025 09:00
Juntada de Certidão
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001788-78.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Cristiane Alcantara Dos Santos Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001788-78.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: CRISTIANE ALCANTARA DOS SANTOS Advogado(s): JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814), JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Sobreveio despacho determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 465826203 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
17/12/2024 16:12
Expedição de intimação.
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13/12/2024 02:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 12:16
Conclusos para decisão
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26/09/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 03:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.
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07/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 09:14
Expedição de intimação.
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31/07/2024 23:16
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 08:20
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
27/04/2024 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 15:59
Expedição de intimação.
-
19/04/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:43
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/03/2024 20:52
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
20/03/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 13:56
Expedição de intimação.
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15/03/2024 00:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 20:56
Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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21/01/2024 08:27
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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21/01/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
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17/01/2024 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2023 23:59.
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07/11/2023 09:24
Conclusos para decisão
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07/11/2023 09:23
Expedição de intimação.
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07/11/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 15:51
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
31/10/2023 14:29
Expedição de intimação.
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31/10/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 18:38
Recebidos os autos
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29/10/2023 18:38
Juntada de decisão
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29/10/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/07/2022 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/07/2022 09:08
Publicado Intimação em 30/06/2022.
-
01/07/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 18:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/06/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 13:45
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
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22/06/2022 16:12
Conclusos para despacho
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16/06/2022 09:18
Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
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06/06/2022 22:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/05/2022 06:29
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 08:30
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 16:26
Expedição de intimação.
-
26/05/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 16:26
Julgado procedente o pedido
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24/05/2022 16:52
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 16:52
Expedição de intimação.
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24/05/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2022 23:59.
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04/05/2022 03:38
Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
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01/05/2022 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/04/2022 23:59.
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17/04/2022 07:58
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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17/04/2022 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
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11/04/2022 08:45
Expedição de intimação.
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11/04/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2022 10:26
Expedição de citação.
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07/04/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2022 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/04/2022 10:31
Conclusos para despacho
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06/04/2022 04:22
Juntada de Petição de réplica
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29/03/2022 22:59
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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29/03/2022 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 22:54
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2022 09:25
Expedição de citação.
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22/03/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 14:59
Conclusos para despacho
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19/03/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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