TJBA - 8002658-80.2020.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA COSTA DOS SANTOS

CPF *68.***.*54-04

Advogados

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 39459/BA

CPF *48.***.*14-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ: 02.466.144/0001-63

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB: 15989/BA

CPF *18.***.*66-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:33

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

  • 09/03/2025 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:54

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 07/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 04:52

    Publicado Despacho em 17/02/2025.

  • 24/02/2025 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 15/02/2025 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 11:13

    Expedição de despacho.

  • 13/02/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 14:49

    Juntada de Alvará

  • 06/02/2025 11:29

    Expedição de despacho.

  • 06/02/2025 10:04

    Expedição de despacho.

  • 06/02/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 29/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 17:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:34

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:27

    Juntada de Alvará

  • 30/01/2025 07:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:38

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:27

    Expedição de despacho.

  • 17/01/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 13:47

    Expedição de despacho.

  • 14/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:14

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 14:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 19:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/12/2024 19:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 08:52

    Expedição de decisão.

  • 05/11/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 01:03

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 11:06

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 29/09/2024 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 10:58

    Expedição de decisão.

  • 24/09/2024 03:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/09/2024 21:24

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 16:29

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 13/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 20/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 23/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 21:27

    Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

  • 12/08/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 06/08/2024 08:38

    Expedição de despacho.

  • 06/08/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 09:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/08/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/03/2024 07:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/02/2024 08:05

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 11:12

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

  • 09/12/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 22/11/2023 10:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/11/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 09:14

    Expedição de sentença.

  • 22/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 21:48

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 09:37

    Expedição de sentença.

  • 28/07/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2022 09:10

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 02:01

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2022 13:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/07/2021 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 03:16

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 00:50

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 17/03/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 10/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2020 21:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 27/09/2020 17:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 20:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 06:03

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 06:04

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 19:59

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 09:51

    Publicado Intimação em 03/06/2020.

  • 04/06/2020 18:19

    Publicado Intimação em 03/06/2020.

  • 03/06/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 12:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/06/2020 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:01

    Publicado Intimação em 24/03/2020.

  • 22/05/2020 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 09:10

    Decorrido prazo de ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 10:07

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/03/2020 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 08:04

    Expedição de citação via Sistema.

  • 20/03/2020 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2020 19:25

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 12:40

    Expedição de citação via Sistema.

  • 04/03/2020 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 17:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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