27/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:48

Decorrido prazo de DANILO FONTES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:05

Expedição de Mandado.
21/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
12/01/2024 03:06

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002450-47.2022.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Thiago Pereira Dalla Bernardina (OAB:BA24820) Advogado: Danilo Fontes Da Silva (OAB:BA24910) Advogado: Mariana Lacerda Santos (OAB:BA36716) Advogado: Jose William De Abreu Lima (OAB:BA30198) Executado: R Dias Dos Santos Oliveira Executado: Rosemeire Dias Dos Santos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002450-47.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716) EXECUTADO: R DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

A citação no processo de execução é um ato complexo, pois não se limita a dar ciência do processo ao executado.

Em caso de não pagamento ou de não se encontrar o devedor, é autorizado, respectivamente, ordem constritiva de seus bens ou arresto, nos termos do art. 820 e 830 do NCPC.

Veja o entendimento da Jurisprudência: "Agravo Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Citação postal Inadmissibilidade - O dispositivo contido no art. 247, do NCPC, não pode ser interpretado de forma isolada ou dissociada dos dispositivos contidos nos arts. 829 e 830, do mesmo estatuto processual, que cuidam especificamente da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial.

A redação dos dispositivos constantes dos arts. 829 e 830 dá conta da conta da necessidade de que a citação no processo de execução seja feita por oficial de justiça.

Destarte, e considerando a necessidade de subordinação do art. 247, do NCPC a um conjunto de disposições de maior generalização, em especial, arts. 829 e 830 do mesmo estatuto, do qual não pode ser dissociado, de rigor concluir que em se tratando de execução de título extrajudicial a citação do executado deve ser feita por oficial e justiça.

Realmente, não podendo passar sem observação que a citação no processo de execução é ato complexo, uma vez que não se limita à convocação do executado para integrar a relação processual.

Recurso Improvido." (TJ/SP, AI nº 2142022-91.2016.8.26.0000, Rel.

Des.

Neto Barbosa Ferreira, 29ª Câmara de Direito Privado, j. em 26.10.2016).

Portanto, não se aplica, neste caso, o ato normativo conjunto nº 05, 14/03/2022, nem a Resolução nº 455 em 27/04/2022.

Aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao andamento do feito, por 15(quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no art.485, inciso IV, NCPC.

Intime-se.

Eunápolis-Bahia, 18 de agosto de 2023.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/12/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 03:18

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 18/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:52

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 18/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 18/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:40

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/08/2023 21:04

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 22:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:07

Outras Decisões
06/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/04/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 01:51

Mandado devolvido Negativamente
23/03/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 18:02

Expedição de Mandado.
31/12/2022 03:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/12/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
24/10/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:50

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 07:50

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 07:50

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:55

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/06/2022 14:47

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/05/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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