30/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029627-89.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Conceicao Dos Santos Figueredo Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8029627-89.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FIGUEREDO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 16:08

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:49

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:48

Expedição de ofício.
16/09/2024 08:26

Expedição de Ofício.
04/09/2024 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 17:56

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FIGUEREDO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
28/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:40

Cominicação eletrônica
13/08/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:40

Homologado o pedido
26/06/2024 07:58

Conclusos para julgamento
26/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
22/03/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.
22/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 07:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/01/2024 15:13

Juntada de decisão
11/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:34

Desentranhado o documento
05/09/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2023 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:18

Publicado Sentença em 10/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
09/08/2023 09:39

Comunicação eletrônica
09/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
21/04/2023 03:37

Conclusos para julgamento
21/04/2023 03:37

Retificado o movimento Conclusão cancelada
05/04/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:02

Comunicação eletrônica
10/03/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004161-46.2023.8.05.0146

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gerselandro Fabiano da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 8003265-04.2024.8.05.0199

Magnolia Maria de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8039600-73.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Valdenise dos Santos Souza

Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8000859-17.2023.8.05.0014

Cira Neves dos Anjos

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8015138-93.2024.8.05.0039

Marcos Antonio dos Santos Roseira

Tercio Augusto Del Rey Crusoe

Advogado: Felix de Souza Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2024 11:21

Exibir Processo