TJBA - 8029627-89.2023.8.05.0001

11/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/01/2024 15:13

Baixa Definitiva

11/01/2024 15:13

Transitado em Julgado em 11/01/2024

20/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FIGUEREDO em 19/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

28/11/2023 07:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2023.

21/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

17/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023 11:31

Cominicação eletrônica

17/11/2023 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 18:41

Conclusos para decisão

11/09/2023 12:17

Recebidos os autos

11/09/2023 12:17

Distribuído por sorteio