TJBA - 8000312-44.2016.8.05.0265

17/12/2024 07:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024 07:51

Baixa Definitiva

17/12/2024 07:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024 07:50

Juntada de Certidão

17/12/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/12/2024 23:59.

15/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ELENICE SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

23/10/2024 01:51

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

19/10/2024 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024 14:24

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132

31/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ELENICE SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

09/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023 01:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.

05/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

03/10/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema Tema 1132)

28/08/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023 02:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 15:18

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023 08:45

Recebidos os autos

10/03/2023 08:45

Distribuído por sorteio