TJBA - 8051806-22.2020.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 19:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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14/02/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 01:22
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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25/01/2025 21:33
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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25/01/2025 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8051806-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luis Nascimento Dos Santos Advogado: Andrea Dos Santos Virgens (OAB:BA27360) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8051806-22.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): ANDREA DOS SANTOS VIRGENS (OAB:BA27360) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.871,70), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador).
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
11/12/2024 15:10
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:59
Conclusos para decisão
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25/11/2024 11:58
Processo Desarquivado
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25/03/2024 09:09
Arquivado Provisoramente
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21/02/2024 02:48
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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20/12/2023 01:30
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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20/12/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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15/12/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 18:26
Comunicação eletrônica
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15/12/2023 18:26
Comunicação eletrônica
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15/12/2023 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2023 14:00
Conclusos para decisão
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14/12/2023 14:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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14/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 20:13
Expedição de despacho.
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18/10/2023 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2023 20:13
Expedição de Carta.
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18/10/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 16:11
Conclusos para decisão
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02/09/2023 11:37
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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02/09/2023 07:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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02/09/2023 07:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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15/08/2023 21:33
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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15/08/2023 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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09/07/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 18:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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28/06/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 10:56
Expedição de despacho.
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12/06/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 15:40
Conclusos para decisão
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25/05/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2021 17:11
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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13/05/2021 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/05/2021 13:47
Conclusos para decisão
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13/08/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2020 10:09
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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08/06/2020 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 20:23
Conclusos para julgamento
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19/05/2020 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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