TJBA - 8003434-59.2017.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:33
Expedição de despacho.
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01/08/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 05:28
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 11/02/2025 23:59.
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08/04/2025 05:28
Decorrido prazo de JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA em 11/02/2025 23:59.
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07/04/2025 16:22
Conclusos para decisão
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07/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 22:09
Juntada de Petição de réplica
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06/01/2025 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
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19/12/2024 05:58
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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19/12/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003434-59.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Daniel Albuquerque Malta Amaral Advogado: Joanny Dos Santos Muniz Batista (OAB:BA50157) Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003434-59.2017.8.05.0191 AUTOR: DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias.
Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.
Bel.
LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
11/12/2024 11:33
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:33
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:29
Expedição de citação.
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11/12/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 11:14
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 11:11
Expedição de citação.
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20/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 17:59
Conclusos para despacho
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19/02/2024 17:41
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2023 08:14
Declarada incompetência
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27/01/2023 20:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
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27/01/2023 20:30
Decorrido prazo de DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL em 22/11/2022 23:59.
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27/01/2023 02:30
Decorrido prazo de DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL em 01/12/2022 23:59.
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26/01/2023 21:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
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16/01/2023 14:53
Conclusos para despacho
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16/01/2023 14:53
Juntada de Certidão
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28/12/2022 22:29
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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28/12/2022 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
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24/10/2022 13:38
Expedição de decisão.
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24/10/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 10:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/04/2022 13:18
Conclusos para despacho
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25/06/2021 07:28
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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18/05/2019 14:49
Decorrido prazo de JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA em 13/03/2019 23:59:59.
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18/05/2019 12:25
Decorrido prazo de JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA em 13/03/2019 23:59:59.
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19/02/2019 08:43
Conclusos para decisão
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18/02/2019 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/02/2019 02:59
Publicado Intimação em 14/02/2019.
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14/02/2019 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/02/2019 02:59
Publicado Intimação em 14/02/2019.
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14/02/2019 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/02/2019 17:39
Expedição de intimação.
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12/02/2019 17:39
Expedição de intimação.
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11/02/2019 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2017 08:59
Conclusos para despacho
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12/12/2017 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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