TJBA - 8023336-76.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS

CPF *95.***.*81-49

Advogados

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB: 47604/BA

CPF *57.***.*11-67

PRISCILA CORREIA COSTA

OAB: 52000/BA

CPF *53.***.*21-42

MARIANA SANTOS LEITE

CPF *78.***.*48-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 10:03

    Transitado em Julgado em 13/12/2024

  • 12/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 21:59

    Juntada de Petição de MS 8023336_76.2023.8.05.0000_ciência acórdão fav

  • 28/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 02:48

    Publicado Ementa em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 14:20

    Denegada a Segurança a LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: *95.***.*81-49 (IMPETRANTE)

  • 14/10/2024 17:51

    Denegada a Segurança a LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: *95.***.*81-49 (IMPETRANTE)

  • 14/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2024 10:10

    Deliberado em sessão - julgado

  • 30/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:28

    Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 13/09/2024 11:33

    Solicitado dia de julgamento

  • 10/09/2024 17:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de MS 8023336_76.2023.8.05.0000 extinção sem exame de

  • 12/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 12/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 04:33

    Publicado Despacho em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 05/06/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 09:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:26

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 02/02/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Josevando Souza Andrade DESPACHO 8023336-76.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Luiz Carlos De Freitas Santos Advogado: Priscila Correia Costa (OAB:BA52000-A) Advogado: Mariana Santos Leite (OAB:BA77057) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604-A) Espólio: Governador Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8023336-76.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS Advogado(s): PRISCILA CORREIA COSTA (OAB:BA52000-A), MARIANA SANTOS LEITE (OAB:BA77057), ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vista dos autos à d.

    Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Após, retornem-me conclusos os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, data registrada pelo sistema.

    DES.

    JOSEVANDO ANDRADE Relator A6

  • 13/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de MS_8023336_76.2023.8.05.0000. Concurso. Nomeação e Posse. Diligência. Oitiva impetrante preliminar.

  • 13/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 12/12/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2023 01:27

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 11:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2023 08:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 03:51

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 26/05/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:15

    Inclusão do Juízo 100% Digital

  • 09/05/2023 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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