13/06/2025 12:05

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 22/04/2025 23:59.
12/06/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 18:13

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 22/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 15:56

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
23/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000360-29.2022.8.05.0156 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Maria Silva Santos Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Reu: Banco C6 S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000360-29.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: MARIA SILVA SANTOS Advogado(s): GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA (OAB:BA14796) REU: BANCO C6 S.A. e outros Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração em face a sentença retro, sob a alegação de que a referida decisão ostenta vício, argumentando que a citada sentença é obscura a proferir condenação no singular, ao passo que o autor promoveu ação em desfavor a dois litisconsortes passivos, não esclarecendo qual dos réus estava sendo condenado. É o breve relato.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos. É o breve relato.

Em sede de cognição sumária, os embargos de declaração são espécie recursal vocacionada a eliminar vícios de contradição, obscuridade, omissão ou erro material num provimento jurisdicional, à luz do art. 1.022, caput, do CPC.

Analisando detidamente os termos dos aclaratórios opostos pela parte autora, houve o apontamento de um desses vícios, qual seja a obscuridade.

De certo, verifico que, ao questionar qual dos litisconsortes está sendo condenado na lide em comento, ocorre o sobredito vício indicado no recurso.

Não se trata de mera formalidade legal, mas de elemento necessário à segurança jurídica conferida aos litigantes, já que, com tal informação, as partes passam a ter condições de averiguar o que foi decidido, trazendo clareza ao processo.

Sem maiores delongas, merecem acolhimento os embargos de declaração de ID 405678640, já que a sentença proferida nos presentes autos constante do ID 388985971, absolutamente, não determina qual das acionadas está sendo condenada, visto que a lide ostenta dois litisconsortes passivos.

Assim, com esteio no art. 1.022, I, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração, reconhecendo a obscuridade da sentença retro, para que o dispositivo sentencial passe a constar nos seguintes termos: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para determinar o seguinte: a) conceder/confirmar a gratuidade judiciária; b) declarar inexistente os contratos de empréstimo objeto da lide; c) conceder/confirmar a liminar e condenar as acionadas na obrigação de suspender, no prazo de 15 (quinze) dias, as prestações descontadas do benefício da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) condenar as acionadas a devolver, em dobro, as parcelas descontadas, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo ou evento (súm. nº 43, STJ) e sofrer a incidência dos juros de mora de 1% a.m. a partir do evento danoso (súm.54, STJ c/c art. 398, CC); e) em contrário senso, determinar a devolução do valor do empréstimo, depositado indevidamente na contada autora ao réu de forma simples; f) condenar as acionadas, ainda, a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo o valor de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a primeira acionada, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a segunda acionada, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitramento (súm. nº 362, STJ) e sofrer a incidência dos juros de mora de 1% a.m. a partir desta data.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 15:22

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:40

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:40

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 11:00

Conclusos para julgamento
06/09/2023 05:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:29

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:29

Expedição de intimação.
28/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 10:00

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/01/2023 23:59.
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 27/01/2023 23:59.
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
22/03/2023 22:25

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 14/10/2022 06:05.
01/03/2023 21:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/01/2023 23:59.
01/03/2023 21:16

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 27/01/2023 23:59.
01/03/2023 21:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
24/02/2023 15:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
24/02/2023 15:34

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 09:03

Conclusos para julgamento
18/02/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
16/02/2023 07:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 09:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
03/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 09:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
13/12/2022 14:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/12/2022 10:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
12/12/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/12/2022 10:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
28/11/2022 18:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 16/11/2022 10:45 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
16/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2022 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2022 01:48

Publicado Intimação em 11/10/2022.
31/10/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 13:49

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
29/10/2022 09:39

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/11/2022 10:45 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
01/07/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 09:44

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:30

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 02:51

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 05:16

Publicado Intimação em 13/05/2022.
17/05/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2022 12:21

Conclusos para decisão
24/02/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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