08/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:51

Publicado Despacho em 02/02/2024.
07/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/01/2024 11:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:50

Expedição de despacho.
31/01/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 11:46

Juntada de Alvará
30/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:18

Desentranhado o documento
30/01/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 16:24

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/01/2024 16:22

Classe retificada de COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
01/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002510-18.2023.8.05.0230 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Santo Estevão Autoridade: Ivan Da Cruz Santos Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Acusado: D.

L.

S.

Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Acusado: D.

L.

S.

Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Acusado: Ana Paula Lima Dos Santos Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE SANTO ESTEVÃO Processo: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO n. 8002510-18.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA RECESSO CÍVEL DE SANTO ESTEVÃO AUTORIDADE: IVAN DA CRUZ SANTOS Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) ACUSADO: D.

L.

S. e outros (2) Advogado(s): ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (OAB:BA24068) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de COMUNICADO DE PRISÃO CIVIL decorrente da Decisão que decretou a prisão civil do executado, IVAN DA CRUZ SANTOS, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nº 8002115-94.2021.8.05.0230.

Noticiada a prisão em 28/12/2023 (ID. 425891949), o Executado juntou comprovantes de pagamento, requerendo para tanto a suspensão do cumprimento da ordem de prisão e a extinção da execução (ID. 425891482; 425891483; 425891484; 425891485).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação do Requerente para a juntada dos autos principais com a indicação do valor do débito a fim de possibilitar a apreciação do pedido por esta via (ID. 425900856) Ato contínuo, o Requerente colacionou os autos do processo de execução, bem como comprovantes complementares (ID. 425903474; 425903475; 425903476). É o que cabe relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nº 8002115-94.2021.8.05.0230, depreende-se que, conforme planilha acostada pelo Exequente, o saldo devedor perfazia o quantum de R$ 6.868,50 (seis mil e oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), atualizado até 06/09/2023 (id: 409047584).

Da análise dos comprovantes acostados pelo Executado, ora Requerente, contata-se o adimplemento integral do débito exequendo, acarretando a revogação do decreto prisional constante do id: 361676883, inexistindo prejuízo à parte Exequente.

Pelo exposto, com fulcro no art. 528, §6º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO de IVAN DA CRUZ SANTOS, CPF:*54.***.*45-70, devendo este ser posto em liberdade, imediatamente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Considerando a ausência de prejuízo à parte Incapaz/Exequente, dê-se ciência ao Parquet e aos demais interessados.

Se necessário, expeça-se alvará judicial de eventuais valores depositados em favor da parte Exequente.

Após a soltura do Executado, redistribua-se o feito para o Juízo competente, a quem caberá sentenciar o feito.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/ALVARÁ DE SOLTURA/CONTRAMANDADO.

SANTO ESTEVÃO/BA, 29 de dezembro de 2023.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito
29/12/2023 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:00

Expedição de intimação.
29/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:00

Revogada a Prisão
29/12/2023 16:17

Conclusos para decisão
29/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Autos nº 8002510_18.2023.8.05.0230_pedido de extinção execução alimentos_revogação prisão civil_dili
29/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:07

Juntada de Ofício
29/12/2023 12:06

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121)
29/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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