23/07/2025 05:25

Decorrido prazo de MARCIA VIANA DO VALE em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA AUREA SOUSA VIANA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA CELESTE NUNES SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS SANTANA em 07/07/2025 23:59.
07/06/2025 02:37

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 19:22

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 18:25

Deliberado em sessão - julgado
08/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:42

Incluído em pauta para 27/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
05/05/2025 11:51

Solicitado dia de julgamento
30/01/2025 10:30

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:24

Recebidos os autos
30/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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