TJBA - 0800847-97.2013.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0800847-97.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Leme Laboratorio De Endocrinologia E Metabologia Da Bahia Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Lorena Ann Pereira Rezende (OAB:BA45239) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800847-97.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), LORENA ANN PEREIRA REZENDE (OAB:BA45239) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
16/12/2024 21:09
Expedição de sentença.
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16/12/2024 21:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/11/2024 09:59
Conclusos para decisão
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19/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 21:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 20:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 19:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.
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01/11/2023 08:14
Decorrido prazo de LEME LABORATORIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA LTDA em 31/10/2023 23:59.
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10/10/2023 16:34
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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10/10/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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03/10/2023 21:15
Expedição de decisão.
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03/10/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 21:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/07/2023 13:46
Conclusos para decisão
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19/07/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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19/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2022 22:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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16/11/2022 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
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24/10/2022 16:03
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/11/2016 00:00
Por decisão judicial
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14/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/11/2016 00:00
Petição
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22/02/2016 00:00
Custas
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12/07/2014 00:00
Publicação
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09/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/07/2014 00:00
Por decisão judicial
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08/07/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2014 00:00
Petição
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16/04/2014 00:00
Publicação
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11/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/04/2014 00:00
Mero expediente
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10/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2014 00:00
Petição
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17/01/2014 00:00
Custas
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18/11/2013 00:00
Mero expediente
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13/11/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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13/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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