01/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/06/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 09/06/2025 23:59.
03/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:18

Expedição de sentença.
02/03/2025 08:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:58

Publicado Sentença em 13/12/2024.
25/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8043120-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Procurador: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Executado: Joao Carlos Jacobsen Rodrigues Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Advogado: Eliana De Fatima Dos Santos (OAB:BA31037) Advogado: Evandro Slongo (OAB:BA23194) Procurador: Eula Cunha Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8043120-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506) EXECUTADO: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942), ELIANA DE FATIMA DOS SANTOS (OAB:BA31037), EVANDRO SLONGO (OAB:BA23194) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal movida por INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em face de JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES.

A petição inicial foi instruída por certidão de dívida ativa.

Em petição (ID 182863877), o município exequente informou o adimplemento do débito. É o necessário a relatar.

Decido.

O artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento extingue o crédito tributário.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução fiscal, em razão da satisfação do crédito exequendo pelo pagamento do débito, RESOLVENDO o mérito do pedido, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do despacho inicial.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.

SALVADOR, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 05 de setembro de 2023)
11/12/2024 16:14

Expedição de sentença.
14/12/2023 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 05:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES em 18/06/2020 23:59:59.
07/10/2020 22:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
07/10/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 07:26

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 22:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
06/05/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:00

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004163-06.2024.8.05.0138

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Gerisnaldo Cerqueira Souza Bernardo

Advogado: Ana Regina Machado Pacheco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8001444-58.2019.8.05.0063

Claro S.A.

Idelvan de Souza Moreira

Advogado: Hellen Caroline Lopes da Silva Pastor

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 8001444-58.2019.8.05.0063

Idelvan de Souza Moreira

Claro S.A.

Advogado: Agata Aguiar de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 8001940-59.2022.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Eucario Souza Bastos

Advogado: Lorena Viana da Motta

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 8001940-59.2022.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Eucario Souza Bastos

Advogado: Lorena Viana da Motta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2022 10:46

Exibir Processo