16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0008538-70.2004.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Gilberto Ramos Cerqueira Advogado: Jennifer Ceu Dos Santos (OAB:BA44802-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008538-70.2004.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Gilberto Ramos Cerqueira Advogado(s): JENNIFER CEU DOS SANTOS (OAB:BA44802-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o lapso temporal transcorrido desde a prolação do Acórdão exarado nos Embargos de Declaração n. 0008538-70.2004.8.05.0080.2 (ID n. 59367003), bem assim o lapso temporal desde o Acórdão exarado no ID n. 59367003, certifique a Secretaria se ocorreu o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
13/12/2024 01:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024 12:14

Baixa Definitiva
12/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:16

Decorrido prazo de Gilberto Ramos Cerqueira em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
28/03/2024 04:02

Publicado Acórdão em 01/04/2024.
28/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:05

Baixa Definitiva
26/03/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:10

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/03/2024 18:57

Solicitado dia de julgamento
22/11/2023 00:38

Decorrido prazo de Gilberto Ramos Cerqueira em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:34

Decorrido prazo de Gilberto Ramos Cerqueira em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:52

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:18

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 15:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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