21/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 15:51

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/07/2025 15:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 23:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 10/03/2025 23:59.
02/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 19/12/2024.
02/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
31/01/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000196-58.2014.8.05.0003 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Cristina Dantas Dos Santos Advogado: Aldair Oliveira Goncalves Dias (OAB:BA35022) Advogado: Cleber Emidio Da Silva (OAB:BA28370) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] Processo: 0000196-58.2014.8.05.0003 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: CRISTINA DANTAS DOS SANTOS Advogado(s): Advogado: ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS OAB: BA35022 Endereço: desconhecido Advogado: CLEBER EMIDIO DA SILVA OAB: BA28370 Endereço: Travessa Nova Brasilia, 53, Centro, ENTRE RIOS - BA - CEP: 48180-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): Advogado: MARCELO SILVA DE SANTANA OAB: BA50072 Endereço: Av.

Coronel José Simões de Brito, 21, Distrito de Itamira, APORá - BA - CEP: 48350-000 DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Caso se trate de RPV, não comprovado o pagamento tempestivamente, fica autorizado, desde já, bloqueio no sistema SISBAJUD pelo valor do crédito exequendo e a expedição de alvará para levantamento pela parte credora.

Por fim, ao arquivo.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
17/12/2024 07:25

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:36

Processo Desarquivado
12/12/2024 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/07/2024 08:56

Baixa Definitiva
12/07/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/05/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 02:44

Decorrido prazo de ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS em 04/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Decorrido prazo de ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS em 04/10/2023 23:59.
22/10/2023 09:49

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2023 02:12

Publicado Intimação em 26/09/2023.
15/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
25/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 09:36

Expedição de intimação.
25/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2023 04:29

Decorrido prazo de ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS em 14/09/2023 23:59.
17/09/2023 04:29

Decorrido prazo de RENATA MENDES MENDONCA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 23:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
16/09/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 23:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
16/09/2023 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
18/08/2023 14:23

Expedição de intimação.
18/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:52

Expedição de intimação.
18/08/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2021 15:50

Conclusos para julgamento
01/09/2021 20:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2021 06:29

Publicado Intimação em 10/08/2021.
13/08/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
08/08/2021 18:22

Expedição de intimação.
08/08/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 12:31

Decorrido prazo de ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS em 04/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 13:32

Conclusos para julgamento
23/04/2018 00:08

Publicado Intimação em 07/03/2018.
23/04/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 10:30

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE APORA em 12/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 09:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 11:49

Expedição de intimação.
14/12/2017 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
09/10/2017 11:00

Juntada de Petição de certidão
09/10/2017 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2016 14:25

RECEBIMENTO
15/02/2016 09:10

CONCLUSÃO
15/02/2016 08:26

RECEBIMENTO
03/02/2016 09:43

MANDADO
29/01/2016 12:00

MANDADO
29/01/2016 11:09

MANDADO
14/05/2014 15:15

RECEBIMENTO
14/05/2014 14:35

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 11:23

CONCLUSÃO
05/05/2014 10:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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