TJBA - 8000012-74.2018.8.05.0245

1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *46.***.*40-00

Advogados

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 37150/BA

CPF *51.***.*77-87

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB: 43438/BA

CPF *21.***.*83-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ: 13.692.736/0001-10

Advogados

FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA

OAB: 20702/PE

CPF *30.***.*16-24

MURIEL MACEDO DA SILVA

CPF *11.***.*40-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 08:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/07/2025 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 20:34

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 30/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/04/2025 11:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/04/2025 11:10

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:08

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 13:07

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2025 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 18:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 11/02/2025 01:57

    Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 03:55

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 10/01/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000012-74.2018.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Regina Rodrigues Dos Santos De Souza Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000012-74.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

    Com a inicial vieram os documentos.

    Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação. É o relatório.

    Decido.

    A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

    No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação da requerida.

    De outro giro, o requerente já apresentou memória de cálculo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 460688865.

    Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

    Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

    Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

    EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

  • 17/12/2024 07:00

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 18:06

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 27/11/2024 23:59.

  • 11/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:28

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2024 13:49

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 15:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/09/2024 15:37

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 11:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 08:11

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2024 08:10

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/04/2024 10:21

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:18

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2024 07:49

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2024 11:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 27/03/2024 23:59.

  • 03/04/2024 08:40

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 20:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2024 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2024 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2023 22:56

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 15/12/2023 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 02:47

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 13/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 10/12/2023 18:17

    Expedição de intimação.

  • 10/12/2023 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2023 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2023 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2023 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2023 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2019 01:15

    Publicado Intimação em 08/03/2019.

  • 31/03/2019 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 13:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/02/2019 14:17

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2019 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2019 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/01/2019 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2018 13:56

    Expedição de citação.

  • 16/02/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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