TJBA - 0516549-11.2016.8.05.0080

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE

CPF *05.***.*24-34

LEDA MARIA ALCANTARA TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF *26.***.*09-68

Advogados

WALTER FERNANDES JUNIOR

OAB: 31462/BA

CPF *50.***.*09-68

BRUNO CERQUEIRA PELETEIRO

OAB: 67629/BA

CPF *64.***.*12-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANPBAHIA

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA MAT AGENTE DE FISCLIZACAO DA ANP

WEKISILLEY P GONCALVES MAT AGENTE DE FISCLIZACAO DA ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 21:00

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 20:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 20:59

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:04

    Juntada de informação

  • 14/05/2025 17:30

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 14/05/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 08:10

    Juntada de despacho

  • 14/05/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:45

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 28/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 17:50

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 27/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões de Apelação. ADRIANO ALCANTARA

  • 14/03/2024 11:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:52

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/09/2023 14:05

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:50

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 22:12

    Decorrido prazo de Leda Maria Alcantara Teixeira de Andrade em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 22:12

    Decorrido prazo de Adriano Alcantara de Andrade em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/07/2023 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de Adriano Alcantara de Andrade em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 20:34

    Decorrido prazo de Leda Maria Alcantara Teixeira de Andrade em 26/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 20:34

    Decorrido prazo de Adriano Alcantara de Andrade em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/06/2023 09:59

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 25/06/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 22/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:17

    Expedição de sentença.

  • 21/06/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2023 19:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2023 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/06/2023 17:07

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/06/2023 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2023 09:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 18/05/2023 20:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/05/2023 02:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/04/2023 01:53

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/04/2023 10:44

    Expedição de ofício.

  • 18/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de Adriano Alcantara de Andrade em 24/01/2023 23:59.

  • 24/03/2023 13:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 09:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 24/03/2023 13:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2023 10:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 24/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 01:55

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/03/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:07

    Juntada de informação

  • 07/03/2023 01:38

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/03/2023 20:49

    Publicado Despacho em 20/01/2023.

  • 06/03/2023 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 24/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 08:47

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2022 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:12

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/03/2023 10:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 24/11/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:37

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/11/2022 10:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 06/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 14:50

    Comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Petição

  • 08/10/2022 00:00

    Publicação

  • 06/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 00:00

    Audiência Realizada sem Acordo

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 00:00

    Mandado

  • 16/08/2022 00:00

    Mandado

  • 10/08/2022 00:00

    Mandado

  • 10/08/2022 00:00

    Mandado

  • 08/08/2022 00:00

    Petição

  • 08/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 08/08/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 27/07/2022 00:00

    Petição

  • 23/07/2022 00:00

    Mandado

  • 23/07/2022 00:00

    Mandado

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 11/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2021 00:00

    Petição

  • 28/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/06/2021 00:00

    Mandado

  • 25/06/2021 00:00

    Mandado

  • 14/04/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 15/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 00:00

    Denúncia

  • 14/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2019 00:00

    Documento

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/02/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 19/02/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 19/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 30/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 13/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/01/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8130643-23.2022.8.05.0001

Enesia de Jesus Santos

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Jacques Antunes Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8106888-33.2023.8.05.0001

Antonieta Lopes dos Santos

Banco Intermedium SA

Advogado: Gabriela Duarte da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 8106888-33.2023.8.05.0001

Antonieta Lopes dos Santos

Banco Intermedium SA

Advogado: Gabriela Duarte da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0516549-11.2016.8.05.0080

Adriano Alcantara de Andrade

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Walter Fernandes Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0516549-11.2016.8.05.0080

Adriano Alcantara de Andrade

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Walter Fernandes Junior

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo