22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA N. 8074407_83.2024.8.05.0000
18/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição incidental
17/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:05

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 21:25

Juntada de Petição de mandado
08/04/2025 03:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 09:40

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 02:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8074407-83.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alfredo Lopes Marques De Souza Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8074407-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Nos termos do § 2°, do art. 99 do CPC, intime-se o impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos da gratuidade da justiça pleiteada, colacionando aos autos documentos como contracheques, contas de consumo, extratos bancários, faturas de cartões de crédito, declarações de imposto de renda, etc, especialmente levando em conta o valor das custas correspondentes à via eleita, sob pena de indeferimento do benefício.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
19/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
13/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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