TJBA - 8000921-20.2019.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:03
Baixa Definitiva
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16/05/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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18/02/2025 12:09
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000921-20.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Jose Lopes De Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO: 8000921-20.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: JOSE LOPES DE CASTRO SENTENÇA Vistos, etc.
A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível.
Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo.
Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC.
CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade.
Certifique-se o valor devido cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, comunicando-se a Central de Custas Judiciais (CCJUD) do TJBA.[ Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
Porto Seguro/BA, 9 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
13/12/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 12:22
Cominicação eletrônica
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11/12/2024 12:22
Cominicação eletrônica
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11/12/2024 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/12/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:21
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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06/12/2024 11:02
Expedição de despacho.
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07/12/2023 15:06
Expedição de intimação.
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07/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:04
Conclusos para decisão
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16/08/2021 16:14
Expedição de intimação.
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16/08/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 13:39
Conclusos para decisão
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28/05/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 10:37
Expedição de Mandado.
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07/02/2021 11:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/02/2021 23:59:59.
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11/12/2020 11:36
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
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06/11/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2019 08:16
Juntada de Petição de informação
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14/10/2019 15:12
Expedição de Certidão.
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14/10/2019 12:44
Expedição de decisão.
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30/09/2019 09:36
Expedição de Mandado.
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27/09/2019 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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27/09/2019 10:46
Conclusos para decisão
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24/09/2019 13:32
Audiência conciliação realizada para 23/09/2019 15:40.
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17/09/2019 14:13
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2019 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2019 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2019 15:07
Audiência conciliação designada para 23/09/2019 15:40.
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22/08/2019 16:56
Juntada de Certidão
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14/08/2019 12:27
Expedição de Mandado.
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13/08/2019 15:53
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2019 14:23
Mero expediente
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29/04/2019 13:49
Conclusos para despacho
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29/04/2019 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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