16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0565334-81.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Nunes Silva Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Terceiro Interessado: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0565334-81.2015.8.05.0001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Empréstimo consignado] AUTOR: ROBERTO NUNES SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

ROBERTO NUNES SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 04 de dezembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR041224
14/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/06/2022 00:00

Petição
11/06/2022 00:00

Publicação
09/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 00:00

Mero expediente
26/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022 00:00

Perito
09/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2022 00:00

Petição
20/01/2022 00:00

Publicação
18/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2021 00:00

Petição
18/10/2021 00:00

Expedição de Carta
23/09/2021 00:00

Expedição de Carta
22/05/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 00:00

Mero expediente
01/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2019 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:00

Paralisação por negligência das partes
14/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2017 00:00

Publicação
03/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2017 00:00

Mero expediente
03/02/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
01/03/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Expedição de Carta
25/01/2016 00:00

Publicação
21/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2016 00:00

Mero expediente
13/01/2016 00:00

Audiência Designada
26/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Publicação
29/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2015 00:00

Mero expediente
22/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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