TJBA - 0000412-82.2009.8.05.0265
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 09:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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23/07/2025 09:58
Baixa Definitiva
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23/07/2025 09:58
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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23/07/2025 09:57
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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30/06/2025 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:21
Decorrido prazo de JANICE MOURA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:20
Decorrido prazo de JANICE MOURA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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23/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:01
Juntada de Certidão
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21/05/2025 03:54
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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21/05/2025 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82787669
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19/05/2025 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82787669
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18/05/2025 10:50
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE)
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15/04/2025 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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15/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:49
Recebidos os autos
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15/04/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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