14/05/2025 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2025 18:31

Decorrido prazo de JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 22:43

Expedição de intimação.
04/02/2025 22:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de EDINEIDE DE JESUS SILVA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006458-19.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Edineide De Jesus Silva Advogado: Valmario Lopes Lessa (OAB:BA49875) Advogado: Josenalva Deiro Ramos Dos Santos (OAB:BA55033) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006458-19.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: EDINEIDE DE JESUS SILVA Advogado(s): VALMARIO LOPES LESSA (OAB:BA49875), JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS (OAB:BA55033) REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos.

Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que não deixou a decisão de apreciar ponto ou questão sobre o qual devia (omissão); não contêm incorreções internas no próprio julgado (erro material); nem contém afirmações ou conclusões que se mostram entre si inconciliáveis (contradição), apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante.

Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu o defeito apontado na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 441909982.

Por fim, advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º).

No mais, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinc) dias, mainifestar-se acerca das alegações de id. 441909982, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
09/12/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 11:56

Expedição de despacho.
03/05/2024 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 03:48

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 19/04/2023 23:59.
26/06/2023 03:48

Decorrido prazo de EDINEIDE DE JESUS SILVA em 19/04/2023 23:59.
25/06/2023 16:57

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:34

Expedição de despacho.
16/03/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
09/07/2022 19:38

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:07

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 10:01

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:08

Publicado Despacho em 15/03/2022.
18/03/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
14/03/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 05:54

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:45

Publicado Despacho em 29/10/2021.
10/11/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 19:56

Conclusos para despacho
04/11/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 07:12

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 02:49

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 25/03/2021 23:59.
02/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EDINEIDE DE JESUS SILVA em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 09:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
18/03/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:54

Conclusos para decisão
07/01/2021 19:39

Publicado Decisão em 06/10/2020.
22/12/2020 19:28

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2020 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 19:23

Juntada de Petição de conclusão
19/10/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:11

Concedida a Medida Liminar
30/09/2020 15:38

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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