10/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:43

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 05/02/2025 23:59.
06/01/2025 17:40

Juntada de Petição de apelação
27/12/2024 18:24

Publicado Intimação em 16/12/2024.
27/12/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
27/12/2024 18:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
27/12/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001389-96.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Laiana Cardoso Santos Queiroz Advogado: Suzidarly De Araujo Galvao (OAB:SP395147) Reu: Banco Gm S.a.

Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8001389-96.2021.8.05.0141 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Parte autora: AUTOR: LAIANA CARDOSO SANTOS QUEIROZ .

Parte ré: REU: BANCO GM S.A. .

DESPACHO Vistos etc.

LAIANA CARDOSO SANTOS QUEIROZ, devidamente qualificada, por intermédio de advogado regularmente constituído, ingressou perante este juízo com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSUAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do BANCO GM.

S.A.

Considerando a apresentação de réplica pela parte autora, sem intimação prévia, reputo necessário o saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Em contestação apresentada, a parte promovida apresentou preliminar de impugnação da concessão do benefício de justiça gratuita ao autor.

A acionada manifestou-se contra a concessão da gratuidade de justiça à autora, alegando em síntese que ela demonstrou possuir capacidade econômica.

Contudo, não foram apresentados indícios concretos da capacidade financeira da autora, limitando-se a ré a mera especulação.

Deve-se mencionar que após a intimação da parte para que apresentasse documentação capaz de comprovar a incapacidade de arcar com as custas processuais, a autora apresentou carteira de trabalho, narrando que encontra-se desempregada.

Impõe-se assim a manutenção da decisão de ID 183489004 que concedeu o benefício.

Ademais, pontua-se que o art. 99, §4º do CPC é explícito ao dispor que a assistência de advogado particular não impede a concessão da gratuidade de justiça.

Ante o exposto, afasto a preliminar arguida.

Mister pontuar desde já a incidência das regras insertas do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que se trata de relação de consumo o conflito de interesse trazido aos autos (CDC, Arts. 2º e 3º).

Passando à análise dos autos, verifico que a audiência de conciliação transcorreu sem a presença da parte ré devido à erro técnico no sistema de audiência telepresencial (ID 192284289).

Contudo, a parte autora manifestou desinteresse na composição por meio da petição de ID 196997788, de modo que, para fins de economia processual, vislumbro prudente a intimação do acionado a fim de que se manifeste sobre o interesse na realização de nova audiência e, caso não haja interesse, seja dispensada, nos moldes do art. 334, §4º, I do CPC.

Declaro o processo saneado.

Cientes dos fatos controverso, bem como da distribuição do ônus da prova e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, intimem-se as partes para ciência do saneador e para que informem, no prazo 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive quanto a utilidade, sob pena de indeferimento.

No referido prazo, devem as partes, querendo, pedir esclarecimentos, findo o qual o presente saneador tornar-se-á estável.

Intimem-se.

Jequié/BA, 6 de fevereiro de 2023.

Luís Henrique Araújo Juiz de Direito
11/12/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 16:23

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:58

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 08:47

Publicado Intimação em 19/04/2022.
26/04/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
18/04/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 16:26

Expedição de citação.
18/04/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:55

Juntada de Termo de audiência
12/04/2022 15:55

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 12/04/2022 15:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
12/04/2022 00:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.
09/03/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 15:55

Expedição de citação.
25/02/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 12/04/2022 15:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
24/02/2022 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 14:11

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:11

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:12

Publicado Intimação em 13/05/2021.
19/05/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:51

Conclusos para decisão
14/05/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 00:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 20:59

Conclusos para decisão
29/04/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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