27/05/2025 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
04/04/2025 09:57

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
06/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785881-56.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Samara Kayse Freire Rocha (OAB:BA51809) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0785881-56.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Por meio da petição de ID. 473644656, informa a parte executada a realização de depósito judicial com o escopo de garantir o juízo da execução fiscal, movida contra si em razão do débito de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, objeto da Notificação Fiscal de Lançamento de nº 41.2018.

Vieram-me os autos conclusos.

Com efeito, realizado o depósito judicial pela executada, tem-se que este se apresenta em valor suficiente à garantia integral da dívida, sujeito à correção/atualização mensal, razão pela qual reputo garantido o Juízo, nos termos dos arts. 9º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Verificada a oposição dos Embargos à Execução Fiscal pelo executado (processo nº 8192937-43.2024.8.05.0001), desnecessária a intimação prevista no art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Intime-se o Município para ciência da garantia.

No mais, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal correlatos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Atribuo a este ato força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
17/12/2024 13:32

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8192937-43.2024.8.05.0001
16/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
23/05/2023 10:45

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
15/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2020 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/09/2020 00:00

Expedição de documento
12/09/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Petição
27/08/2018 00:00

Expedição de Carta
27/08/2018 00:00

Mero expediente
25/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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