28/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:40

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 16:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.
16/03/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8000856-96.2024.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Agroindustria Chapada Diamantina Ltda Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Advogado: Daniel Henrique Brandao Almeida (OAB:MG86232) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000856-96.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: AGROINDUSTRIA CHAPADA DIAMANTINA LTDA Advogado(s): DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (OAB:MG86232) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo.

O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional.

Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família.

O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo.

Pelo exposto, intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento.

Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Livramento de Nossa Senhora- BA.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
11/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:52

Publicado Decisão em 09/09/2024.
13/09/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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