19/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:10

Juntada de Petição de informação 2º grau
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de GLAUBER EIJI UCHIYAMA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:00

Decorrido prazo de GLAUBER EIJI UCHIYAMA em 17/06/2025 23:59.
08/06/2025 17:38

Publicado Sentença em 27/05/2025.
08/06/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 11:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 11:33

Expedição de intimação.
23/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499166094
19/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478592545
19/05/2025 11:29

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8057615-90.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Glauber Eiji Uchiyama Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8057615-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GLAUBER EIJI UCHIYAMA Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, a gratuidade de justiça deve ser deferida apenas para aqueles que não possuírem a absoluta condição de arcar com as custas do processo.

O serviço judiciário, como outro qualquer, demanda custos operacionais e portanto, quem o utiliza deve colaborar para seu sustento.

A gratuidade transfere esses custos para a toda sociedade, por isso deve ser deferida como muita cautela.

O Novo CPC concede o direito a gratuidade da justiça, mas em casos excepcionais, uma vez que agora permite-se até o parcelamento das despesas e a sua redução a critério do juiz.

Assim, a facilitação do pagamento obriga o juízo a ser mais criterioso na concessão do benefício.

Por isso, estando ausentes os requisitos para a concessão do benefício, indefiro o pedido dos benefícios da gratuidade judiciária.

Defiro o prazo de 15 dias para recolhimento das despesas processuais sob pena de indeferimento da inicial.

Cópia deste presente Despacho servirá de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024.
17/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 19:51

Decorrido prazo de GLAUBER EIJI UCHIYAMA em 23/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 04:58

Publicado Despacho em 30/06/2020.
01/07/2020 07:13

Conclusos para decisão
30/06/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:39

Conclusos para despacho
09/06/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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