23/07/2025 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 09:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83701407
03/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/05/2025 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
22/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 19:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 17:09

Deliberado em sessão - julgado
08/05/2025 14:04

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/04/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:53

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/03/2025 11:44

Solicitado dia de julgamento
10/02/2025 10:05

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:40

Recebidos os autos
10/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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