TJBA - 8000487-71.2024.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000487-71.2024.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Almir Ferreira Dos Santos Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Sentença: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] 8000487-71.2024.8.05.0228 AUTOR: ALMIR FERREIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC S E N T E N Ç A As partes devidamente representadas e qualificadas na peça vestibular/defesa, requereram a homologação do acordo de que firmaram e inserto nos presentes autos.
Partes capazes.
Objeto lícito, possível e não defeso em lei.
Sucintamente relatado, DECIDO.
Ante o exposto, verificando que a transação avençada entre as partes obedeceu aos requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos feitos, o acordo ali firmado e, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO o feito com apreciação do seu mérito.
Sem custas nem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Santo Amaro/BA, 17/04/2024 EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA Juíza de Direito -
19/12/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 08:24
Juntada de Certidão
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16/12/2024 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:09
Conclusos para despacho
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11/12/2024 11:09
Processo Desarquivado
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30/09/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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04/08/2024 03:24
Decorrido prazo de ALMIR FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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28/05/2024 22:37
Baixa Definitiva
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28/05/2024 22:37
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 21:58
Baixa Definitiva
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28/05/2024 21:58
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ALMIR FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 23/05/2024 23:59.
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30/04/2024 05:33
Publicado Sentença em 24/04/2024.
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30/04/2024 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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17/04/2024 11:35
Homologada a Transação
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16/04/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2024 10:24
Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/04/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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04/04/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 19:27
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:32
Conclusos para despacho
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22/03/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 11:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
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08/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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02/03/2024 01:33
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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02/03/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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01/03/2024 15:39
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:18
Expedição de carta.
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28/02/2024 17:17
Expedição de Carta.
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28/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2024 13:55
Conclusos para decisão
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26/02/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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