TJBA - 8004069-27.2021.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004069-27.2021.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Recorrente: Joao Evangelista Ferreira Junior Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Neto (OAB:BA41291) Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004069-27.2021.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificação de Incentivo] RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.
Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.
Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.
Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004069-27.2021.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Recorrente: Joao Evangelista Ferreira Junior Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Neto (OAB:BA41291) Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004069-27.2021.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificação de Incentivo] RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.
Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.
Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.
Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
11/02/2025 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:06
Baixa Definitiva
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11/02/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:06
Expedição de despacho.
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11/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004069-27.2021.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Recorrente: Joao Evangelista Ferreira Junior Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Neto (OAB:BA41291) Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004069-27.2021.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificação de Incentivo] RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.
Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.
Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.
Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
11/12/2024 08:05
Expedição de despacho.
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10/12/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 09:57
Conclusos para decisão
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06/12/2024 12:38
Recebidos os autos
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06/12/2024 12:38
Juntada de decisão
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06/12/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/08/2024 14:20
Expedição de ato ordinatório.
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21/07/2024 08:55
Expedição de ato ordinatório.
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21/07/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 08:52
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/07/2024 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2024 07:04
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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07/07/2024 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 08:43
Expedição de sentença.
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18/06/2024 14:53
Julgado improcedente o pedido
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18/11/2021 06:38
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
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28/10/2021 06:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
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28/10/2021 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
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28/10/2021 05:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
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28/10/2021 02:05
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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28/10/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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25/10/2021 16:58
Conclusos para julgamento
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25/10/2021 10:26
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/10/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 06:13
Conclusos para decisão
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18/08/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2021 07:55
Expedição de citação.
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14/07/2021 07:55
Expedição de intimação.
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13/07/2021 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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12/07/2021 14:26
Conclusos para decisão
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12/07/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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