04/07/2025 08:06

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:15

Expedição de intimação.
27/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
01/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:27

Decorrido prazo de DARCI MENDES DA SILVA NOBRE em 28/01/2025 23:59.
04/01/2025 01:52

Publicado Sentença em 13/12/2024.
04/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8087917-05.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Darci Mendes Da Silva Nobre Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8087917-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DARCI MENDES DA SILVA NOBRE Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução, conforme certificado no id. 466860132, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 421193343 e seguintes, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Salienta-se que renúncia fora apresentada pela exequente no id. 421193342, para o recebimento do valor crédito através de RPV, nos ditames da Lei 14.260/2020.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de novembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/12/2024 10:54

Expedição de sentença.
06/12/2024 10:37

Homologado o pedido
03/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
08/04/2024 13:27

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 22:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/11/2023 19:37

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 10:10

Comunicação eletrônica
09/11/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:10

Conclusos para julgamento
06/11/2023 20:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
14/07/2023 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 08:45

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 23:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/02/2023 20:51

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:40

Recebidos os autos
24/02/2023 15:40

Juntada de decisão
24/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 18:15

Expedição de despacho.
30/07/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
20/06/2022 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 07:53

Decorrido prazo de DARCI MENDES DA SILVA NOBRE em 12/06/2022 06:00.
10/06/2022 15:07

Publicado Intimação em 08/06/2022.
10/06/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:29

Expedição de intimação.
06/06/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2021 04:47

Decorrido prazo de DARCI MENDES DA SILVA NOBRE em 29/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2021 11:52

Publicado Intimação em 11/11/2021.
14/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 10:34

Expedição de intimação.
10/11/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2021 08:18

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2021 08:18

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 08:00

Conclusos para julgamento
13/10/2021 08:00

Juntada de Certidão
11/09/2021 04:39

Decorrido prazo de DARCI MENDES DA SILVA NOBRE em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
25/08/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 07:43

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 07:42

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2021 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
23/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 14:56

Expedição de citação via Sistema.
01/09/2020 16:15

Audiência conciliação designada para 02/09/2021 07:55.
01/09/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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