30/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025
08/07/2025 03:29

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:39

Conhecido o recurso de VINICIUS CURI DE SOUZA - CPF: *09.***.*22-24 (APELANTE) e não-provido
03/07/2025 09:54

Conhecido o recurso de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO - CPF: *25.***.*18-34 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 16:34

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:52

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/05/2025 09:30

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de VINICIUS CURI DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA DE CASTRO CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANDES SEIXAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA SIMOES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de TIAGO SOUTO RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de TIAGO BENTES ARAUJO PINTO GONDIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de VERONICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de SILVIA DA COSTA SANTOS CHEAB em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de SAMARA ALMEIDA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de RENATO RESENDE RIQUETTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de DEISE DE JESUS SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de CAROLINA COTRIM TELLES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ANGELA GOMES SANTIAGO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ARIELA DE ALMEIDA SERRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de PAULA FONSECA CAMERA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de MONISE JAQUETTO CANAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de LIANE FONSECA CAMERA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO CORREA HESPANHOL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:43

Decorrido prazo de THIAGO TELES REQUIAO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:08

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 22:07

Juntada de Petição de HRV 08_ jan.25_AC 0515355_87.2014.8.05.0001 tran
21/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para
21/01/2025 15:36

Expedição de Acórdão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0515355-87.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Vinicius Curi De Souza Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Alberto Lima De Castro Conceicao Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Maria Clara Sandes Seixas Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Danilo Evangelista Simoes Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Hecio Bruno De Oliveira Silva Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Tiago Souto Ribeiro Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Tiago Bentes Araujo Pinto Gondim Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Veronica De Cerqueira Lima Antunes Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Silvia Da Costa Santos Cheab Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Samara Almeida Lima Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Renato Resende Riquette Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Deise De Jesus Silva Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Carolina Cotrim Telles Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Katia Borges Martinho Amaral De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Antonio Carlos Nogueira De Oliveira Santana Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Angela Gomes Santiago Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Alberico Luiz Carneiro Barreto Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Rodrigo Souza Dantas Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Ariela De Almeida Serra Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Alexandre Augusto Ferreira Matias Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Ricardo Oliveira Franca Rocha Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Bruno Miranda Novaes Barbosa Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Paula Fonseca Camera Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Monise Jaquetto Canal Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Liziane Moreira Lisboa Dorea Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Liane Fonseca Camera Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Isabel Adriana Campos Rocha Arruti Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Gustavo Franco Correa Hespanhol Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Arlene Oliveira Da Silva Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Alessandra Reboucas Vieira De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Vanessa Rodrigues De Deus Garrido Sales Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelante: Thiago Teles Requiao Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Sissi Andrade Macedo (OAB:BA19283-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0515355-87.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VINICIUS CURI DE SOUZA e outros (31) Advogado(s): MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SISSI ANDRADE MACEDO (OAB:BA19283-A) DESPACHO Acolho o parecer preliminar da Procuradoria de Justiça para determinar à Secretaria desta Terceira Câmara que certifique a tempestividade da apelação de id. 45403117, considerando a certidão de id. 45403197 atestando o decurso do prazo legal para apresentação de recurso e o trânsito em julgado da sentença proferida.

Em seguida, com ou sem manifestação encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, a fim de que se manifeste no prazo de 30(trinta) dias, a teor do art. 178, caput, NCPC1, ressaltando que, na hipótese de requerimento de diligência, deverá o ilustre membro do parquet posicionar-se também sobre o mérito da demanda, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 09 de dezembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora 1Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:(...)
13/12/2024 01:06

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS CURI DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA DE CASTRO CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANDES SEIXAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA SIMOES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de TIAGO SOUTO RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de TIAGO BENTES ARAUJO PINTO GONDIM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de VERONICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de SILVIA DA COSTA SANTOS CHEAB em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de SAMARA ALMEIDA LIMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de RENATO RESENDE RIQUETTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de DEISE DE JESUS SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CAROLINA COTRIM TELLES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANGELA GOMES SANTIAGO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ARIELA DE ALMEIDA SERRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULA FONSECA CAMERA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MONISE JAQUETTO CANAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LIANE FONSECA CAMERA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO CORREA HESPANHOL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO TELES REQUIAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 16:48

Juntada de Petição de HRV 70_ ago.34_AC 0515355_87.2014.8.05.0001 reit
03/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:35

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:48

Juntada de termo
30/08/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:43

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 23:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS CURI DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA DE CASTRO CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANDES SEIXAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA SIMOES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de TIAGO SOUTO RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de TIAGO BENTES ARAUJO PINTO GONDIM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de VERONICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de SILVIA DA COSTA SANTOS CHEAB em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de SAMARA ALMEIDA LIMA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de RENATO RESENDE RIQUETTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de DEISE DE JESUS SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA COTRIM TELLES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ANGELA GOMES SANTIAGO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ARIELA DE ALMEIDA SERRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA ROCHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULA FONSECA CAMERA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de MONISE JAQUETTO CANAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de LIANE FONSECA CAMERA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO CORREA HESPANHOL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de THIAGO TELES REQUIAO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS CURI DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA DE CASTRO CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANDES SEIXAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:55

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA SIMOES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de TIAGO SOUTO RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de TIAGO BENTES ARAUJO PINTO GONDIM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de VERONICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de SILVIA DA COSTA SANTOS CHEAB em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de SAMARA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de RENATO RESENDE RIQUETTE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de DEISE DE JESUS SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de CAROLINA COTRIM TELLES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ANGELA GOMES SANTIAGO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ARIELA DE ALMEIDA SERRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA ROCHA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULA FONSECA CAMERA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MONISE JAQUETTO CANAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de LIANE FONSECA CAMERA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO CORREA HESPANHOL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de THIAGO TELES REQUIAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
17/03/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS CURI DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA DE CASTRO CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANDES SEIXAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA SIMOES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de TIAGO SOUTO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de TIAGO BENTES ARAUJO PINTO GONDIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de VERONICA DE CERQUEIRA LIMA ANTUNES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de SILVIA DA COSTA SANTOS CHEAB em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de SAMARA ALMEIDA LIMA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de RENATO RESENDE RIQUETTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de DEISE DE JESUS SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de CAROLINA COTRIM TELLES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ANGELA GOMES SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ARIELA DE ALMEIDA SERRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA ROCHA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de PAULA FONSECA CAMERA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de MONISE JAQUETTO CANAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de LIANE FONSECA CAMERA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO CORREA HESPANHOL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:31

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:30

Decorrido prazo de THIAGO TELES REQUIAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:56

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 16:37

Juntada de Petição de HRV 72, out.23 - AC 0515335-87.2014 PP doc e est proc inter recurs 2014
10/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:16

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2023 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:09

Recebidos os autos
29/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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