28/07/2025 18:14

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
19/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:07

Expedição de intimação.
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:06

Expedição de decisão.
16/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:44

Expedição de decisão.
08/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:23

Expedição de decisão.
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/02/2025 23:59.
04/01/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:04

Expedição de decisão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004563-19.2020.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Junior Cesar Dos Santos Souza Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004563-19.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774), CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente.

Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido.

Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores.

Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV.

Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor.

Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
11/12/2024 11:05

Expedição de decisão.
10/12/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:54

Expedição de decisão.
16/08/2024 18:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/06/2024 19:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:30

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:58

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:38

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 08:37

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 08:50

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:50

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 09:42

Expedição de RPV.
02/05/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 09:42

Expedição de Precatório.
22/04/2024 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
08/03/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:44

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 09:41

Expedição de decisão.
04/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:34

Expedição de decisão.
27/12/2023 19:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
27/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
01/11/2023 10:39

Expedição de decisão.
01/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:30

Outras Decisões
25/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/07/2023 23:59.
18/08/2023 19:57

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA em 16/06/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:27

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:57

Expedição de despacho.
05/06/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOUZA em 23/01/2023 23:59.
02/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2023 16:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/02/2023 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
09/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
05/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/11/2022 12:57

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 12:56

Expedição de intimação.
17/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:47

Recebidos os autos
16/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2022 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2022 06:08

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:33

Expedição de intimação.
18/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:09

Juntada de Petição de apelação
29/04/2022 20:36

Publicado Intimação em 26/04/2022.
29/04/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 13:24

Expedição de intimação.
25/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 19:04

Expedição de intimação.
20/04/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 19:04

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 15:17

Conclusos para julgamento
12/03/2021 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:48

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 18/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 12:48

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 18/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 04:57

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.
31/01/2021 04:56

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 04/08/2020 23:59:59.
29/01/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/01/2021 23:59:59.
30/12/2020 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/09/2020 23:59:59.
30/11/2020 10:07

Publicado Intimação em 26/11/2020.
27/11/2020 00:38

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 13:52

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 15:33

Expedição de citação via Sistema.
24/11/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 14:58

Conclusos para despacho
24/10/2020 14:56

Expedição de citação via Sistema.
24/10/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 01:18

Publicado Intimação em 27/07/2020.
23/07/2020 18:51

Expedição de citação via Sistema.
23/07/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:36

Conclusos para despacho
19/05/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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