TJBA - 0091182-50.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0091182-50.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Servicos Medico Cirurgicos Da Bahia S A Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0091182-50.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Vistos, etc.
Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito -
14/02/2022 18:53
Juntada de Petição de réplica
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16/12/2021 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2021 23:59.
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07/12/2021 10:46
Conclusos para despacho
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06/12/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 15:40
Expedição de ato ordinatório.
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08/11/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 20:22
Juntada de Petição de procuração
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29/10/2021 22:58
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 08:03
Apensado ao processo 0012716-08.2004.8.05.0001
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11/07/2020 13:20
Devolvidos os autos
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13/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/01/2020 00:00
Recebimento
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12/11/2019 00:00
Petição
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12/11/2019 00:00
Recebimento
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09/08/2018 00:00
Petição
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01/08/2018 00:00
Recebimento
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17/07/2018 00:00
Recebimento
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06/07/2018 00:00
Publicação
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04/07/2018 00:00
Mero expediente
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29/06/2018 00:00
Recebimento
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26/06/2018 00:00
Petição
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26/06/2018 00:00
Recebimento
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25/04/2018 00:00
Petição
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20/04/2018 00:00
Recebimento
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16/03/2018 00:00
Petição
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04/09/2012 00:00
Recebimento
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05/05/2011 07:28
Petição
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29/04/2011 10:58
Protocolo de Petição
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21/01/2011 17:19
Conclusão
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28/10/2010 13:49
Conclusão
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13/09/2010 07:13
Ato ordinatório
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20/11/2009 16:42
Recebimento
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04/09/2009 15:12
Recebimento
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06/03/2009 17:30
Conclusão
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06/03/2009 17:00
Recebimento
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05/03/2009 14:09
Entrega em carga/vista
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05/03/2009 14:09
Entrega em carga/vista
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11/02/2009 16:49
Petição
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24/07/2003 08:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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