TJBA - 8001913-29.2022.8.05.0248

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MARTINS BORGES

CPF *01.***.*64-26

Advogados

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE

CPF *16.***.*41-50

Polo Passivo

Partes

ELIANE APARECIDA PERRIM DE LIMA PASSOS

CPF *69.***.*26-49

CARLOS ALBERTO BORGES PASSOS

CPF *64.***.*95-34

Advogados

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE

OAB: 47690/BA

CPF *50.***.*65-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS TOME PERRIM PASSOS

CPF *36.***.*72-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 08:17

    Extinto o processo por desistência

  • 05/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 18/01/2024 18:59

    Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE em 18/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2023 13:50

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 14/12/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001913-29.2022.8.05.0248 Inventário Jurisdição: Serrinha Herdeiro: Alessandra Martins Borges Advogado: Camila De Oliveira Resende (OAB:GO33143) Herdeiro: Carlos Tome Perrim Passos Herdeiro: Eliane Aparecida Perrim De Lima Passos Inventariado: Carlos Alberto Borges Passos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INVENTÁRIO n. 8001913-29.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA HERDEIRO: ALESSANDRA MARTINS BORGES Advogado(s): CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB:GO33143) HERDEIRO: ELIANE APARECIDA PERRIM DE LIMA PASSOS e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

    Tendo em vista que a inventariante nomeada no despacho de id.230010463 não possui advogado(a) constituído nos autos, uma vez que apenas a autora se encontra devidamente representada, tendo a publicação da referida ordem judicial sido publicada em nome da causídica que representa a acionante, defiro o requerimento de id.376191355 e determino a intimação pessoal da inventariante para os fins do despacho de id. 230010463 e para cumprimento das deliberações abaixo. 2.

    Deverá a inventariante manifestar se possui interesse de que o feito seja processado pelo rito de arrolamento.

    Em sendo o caso, apresentar petição com observância aos requisitos estabelecidos no art. 660 do Código de Processo Civil.

    Em sendo negativa a resposta, prestar as primeiras declarações, nos moldes previstos no art. 620 do CPC, devendo escoltar a petição para homologação em caso de arrolamento ou as primeiras declarações com os seguintes documentos: a) certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido; b) certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis relativas aos bens imóveis que componham o acervo hereditário; d) Certificado(s) de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR-INCRA e prova de quitação de ITR, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 22, §§2º e 3º, da Lei Federal n. 4.947, de 06 de abril de 1.966, atinente a imóvel rural que componha o acervo. d) documentos de comprovação de aquisição de eventuais bens móveis e semoventes; e) demais documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. 3.

    A gratuidade da justiça deferida será reavaliada quando da apresentação das primeiras declarações ou o plano de partilha, quando se terá o valor dos bens do espólio.

    Atente-se a inventariante de que será avaliada a condição do espólio de suportar o pagamento das custas processuais e não a condição econômica individual dos interessados. 4.

    Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 5.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Serrinha, 13 de novembro de 2023.

    Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito em Substituição

  • 06/12/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 20:31

    Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE em 13/12/2022 23:59.

  • 03/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 20:36

    Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE em 24/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 02:36

    Publicado Intimação em 13/12/2022.

  • 13/01/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 06/01/2023 08:15

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 06/01/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 12/12/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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