09/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:40

Processo Desarquivado
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081178-79.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vera Regina Rodrigues De Almeida Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8081178-79.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VERA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA Vistos, etc.

Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito
18/12/2024 13:43

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 17:18

Expedição de decisão.
17/12/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:26

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:01

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
19/10/2023 13:44

Expedição de carta via ar digital.
19/07/2023 15:51

Expedição de carta via ar digital.
03/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:12

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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