TJBA - 0503872-30.2016.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 23:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:02
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
28/05/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 13:50
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/05/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:54
Desentranhado o documento
-
03/04/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 04/02/2025 23:59.
-
25/01/2025 14:36
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
25/01/2025 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503872-30.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Jci Distribuidora De Carnes Ltda Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Executado: Ilma Maria Santos De Oliveira Moreira Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0503872-30.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JCI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, ILMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO Do exame dos autos, vejo que, no evento de ID 439885384, pugna a parte exequente, BANCO BRADESCO S.A, a penhora on-line, na modalidade “teimosinha”.
Pois bem! Visando atender o princípio efetividade da execução, DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso, pelo prazo de 30 dias.
Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência: Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha.
Inadmissibilidade.
Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada.
Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado.
Decisão reformada.
Recurso provido (Acórdão: nº 2202768-46.2021.8.26.0000, TJSP, Rel.
RUY COPPOLA).
Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado.
Realizada a diligência, diga, em seguida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob a consequência de arquivamento com baixa.
CERTIFIQUE-SE com lançamento do código e complemento da tabela de processo unificado (TPU/CNJ) e retornem conclusos para julgamento.
INT.
CUMPRA-SE.
Lauro de Freitas (BA), na data e hora da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação -
11/12/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 10:19
Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:19
Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:19
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 10:19
Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 10:42
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
06/04/2024 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 20:09
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 20:09
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 19:13
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
17/11/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 19:05
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
17/11/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2023 07:37
Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 17/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 07:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 07:37
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 17/03/2023 23:59.
-
06/05/2023 07:37
Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 17/03/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:03
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
12/04/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
08/03/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/12/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2022 08:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 07:36
Publicado Intimação em 07/06/2022.
-
09/06/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
05/06/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 13:08
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
05/01/2022 13:08
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
05/01/2022 13:07
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
05/01/2022 13:07
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
09/11/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 04:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 11:59
Publicado Despacho em 13/01/2021.
-
23/01/2021 07:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/10/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/01/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2020 23:59:59.
-
07/01/2021 18:47
Publicado Despacho em 06/10/2020.
-
29/12/2020 07:13
Publicado Intimação em 29/09/2020.
-
27/11/2020 21:02
Conclusos para decisão
-
24/10/2020 16:48
Publicado Intimação em 03/09/2020.
-
14/10/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 17:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 14:30
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2020 17:18
Publicado Intimação em 15/07/2020.
-
14/07/2020 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2020 22:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 09:09
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 01:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 01:08
Publicado Intimação em 03/03/2020.
-
03/03/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2020 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2019 01:46
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 01:46
Decorrido prazo de DANILO SABINO LABANCA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 01:46
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 01:45
Decorrido prazo de BRAZ LABANCA NETO em 13/12/2019 23:59:59.
-
08/12/2019 03:00
Publicado Intimação em 05/12/2019.
-
04/12/2019 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2019 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2019 10:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2019 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2019 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2019 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2019 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 14:25
Expedição de intimação.
-
18/07/2019 14:25
Expedição de intimação.
-
18/07/2019 14:25
Expedição de intimação.
-
18/07/2019 14:25
Expedição de intimação.
-
21/09/2018 00:00
Documento
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Publicação
-
28/08/2017 00:00
Documento
-
25/08/2017 00:00
Petição
-
25/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Mero expediente
-
29/06/2017 00:00
Documento
-
14/10/2016 00:00
Publicação
-
03/10/2016 00:00
Mero expediente
-
30/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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