TJBA - 0501621-05.2017.8.05.0150

1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

PAULO ALEXANDRE CAVALCANTI DE AZEVEDO

OAB: 57429/BA

CPF *20.***.*41-98

Polo Passivo

Partes

FILIPE PARANHOS DOS SANTOS

RAMON ROBELE DE JESUS MIRANDA

JORGE MIRAN FEHR BRITO

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

OAB: 46824/BA

CPF *30.***.*78-42

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB: 47732/BA

CPF *68.***.*34-49

JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB: 9568/BA

CPF *35.***.*82-20

TIAGO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB: 56824/BA

CPF *36.***.*01-74

JOAO PAULO PARANHOS BARAUNA

OAB: 36230/BA

CPF *44.***.*51-72

IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA

OAB: 41679/BA

CPF *47.***.*55-09

MICHELE GONCALVES DA SILVA VALVERDE NORONHA

OAB: 55088/BA

CPF *02.***.*47-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

RG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/03/2024 21:47

    Juntada de Petição de crz apelação_abs_autoria_concurso_reconhec

  • 26/02/2024 15:35

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2024 08:05

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 24/02/2024 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/02/2024 09:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de FILIPE PARANHOS DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:00

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 15:00

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 15:00

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/02/2024 18:18

    Decorrido prazo de RAMON ROBELE DE JESUS MIRANDA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/02/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 09:59

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2024 09:05

    Juntada de informação

  • 26/01/2024 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/01/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 10:26

    Juntada de mandado

  • 23/01/2024 09:56

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 09:45

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 09:45

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/02/2023 14:42

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2023 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 13:46

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 13:43

    Juntada de informação

  • 08/02/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 01/02/2023 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 17/11/2022 10:50

    Juntada de informação

  • 27/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 09:57

    Comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 00:00

    Petição

  • 04/10/2022 00:00

    Petição

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2022 00:00

    Petição

  • 03/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/06/2022 00:00

    Petição

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/06/2022 00:00

    Mandado

  • 08/06/2022 00:00

    Mandado

  • 27/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 17/05/2022 00:00

    Publicação

  • 13/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 10/05/2022 00:00

    Mandado

  • 10/05/2022 00:00

    Mandado

  • 10/05/2022 00:00

    Mandado

  • 10/05/2022 00:00

    Mandado

  • 10/05/2022 00:00

    Mandado

  • 05/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2022 00:00

    Petição

  • 28/04/2022 00:00

    Publicação

  • 26/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/04/2022 00:00

    Petição

  • 31/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2022 00:00

    Petição

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 25/08/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 06/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/07/2020 00:00

    Petição

  • 15/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 16/12/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Petição

  • 13/11/2019 00:00

    Petição

  • 23/10/2019 00:00

    Petição

  • 30/09/2019 00:00

    Petição

  • 29/09/2019 00:00

    Publicação

  • 23/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 03/09/2019 00:00

    Petição

  • 30/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/08/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 16/08/2019 00:00

    Documento

  • 15/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 30/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/07/2019 00:00

    Petição

  • 18/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Publicação

  • 09/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/07/2019 00:00

    Petição

  • 05/07/2019 00:00

    Petição

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Petição

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/04/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 24/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/11/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Documento

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 20/10/2017 00:00

    Petição

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2017 00:00

    Petição

  • 20/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/09/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Documento

  • 28/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 22/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2017 00:00

    Documento

  • 07/08/2017 00:00

    Documento

  • 07/08/2017 00:00

    Documento

  • 26/07/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/07/2017 00:00

    Petição

  • 18/07/2017 00:00

    Documento

  • 18/07/2017 00:00

    Mandado

  • 10/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/07/2017 00:00

    Mandado

  • 10/07/2017 00:00

    Mandado

  • 21/06/2017 00:00

    Mandado

  • 05/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2017 00:00

    Denúncia

  • 14/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 14/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 14/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 14/03/2017 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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