TJBA - 0506270-25.2017.8.05.0146

1ª instância - 2ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos da Comarca de Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

EDVALDO RODRIGUES DUARTE

CPF *73.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETELVINA FERREIRA DA SILVA

Advogados

RODRIGO NUNES DA SILVA

OAB: 23096/BA

CPF *63.***.*06-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE NILDO GOMES PEREIRA

JOSE DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

JOSE NILDO GOMES FONSECA

ANA CELIA DE SOUZA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 19:11

    Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DUARTE em 10/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:59

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0506270-25.2017.8.05.0146 Ação De Partilha Jurisdição: Juazeiro Requerente: Edvaldo Rodrigues Duarte Requerido: Etelvina Ferreira Da Silva Advogado: Rodrigo Nunes Da Silva (OAB:BA23096) Requerente: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: José Nildo Gomes Pereira Testemunha: José Domingos Pereira Dos Santos Testemunha: Ana Célia De Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7129, Juazeiro-BA Processo nº: 0506270-25.2017.8.05.0146 Classe Assunto: AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: EDVALDO RODRIGUES DUARTE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: ETELVINA FERREIRA DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte RÈ, INTIMADA, por seu Defensor Dativo, para comparecer a AUDIÊNCIA designada para o dia 24 de Julho de 2024, às 11h00min, de forma PRESENCIAL.

    Juazeiro-BA, 8 de julho de 2024.

    LENI TEONILIA DE CARVALHO BATISTA Escrevente/Técnico Judiciário

  • 18/12/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 15:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/10/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 13:53

    Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 19/10/2024 01:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/10/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 09:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/09/2024 10:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024

  • 12/09/2024 15:01

    Audiência Conciliação designada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 24/07/2024 13:03

    Juntada de Termo de audiência

  • 11/07/2024 17:13

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 11/07/2024 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/06/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/06/2024 02:40

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:43

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:43

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 19:46

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 30/05/2024 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 30/05/2024 09:58

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 30/05/2024 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 11:57

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2024 10:50

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:39

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 23/05/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 23/05/2024 10:38

    Juntada de ata da audiência

  • 22/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 09:21

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 03:11

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 11:11

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 23:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 15/02/2024 23:26

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/02/2024 01:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/01/2024 22:28

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 06/01/2024 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

  • 15/12/2023 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/12/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2023 01:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/12/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/11/2023 11:30

    Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para SOBREPARTILHA (48)

  • 29/11/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 11:19

    Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

  • 28/11/2023 14:04

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 14:04

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 14:04

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 13:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 09:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.

  • 27/11/2023 16:48

    Outras Decisões

  • 07/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DUARTE em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de ETELVINA FERREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:24

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:24

    Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DUARTE em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:24

    Decorrido prazo de ETELVINA FERREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:10

    Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:10

    Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DUARTE em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:10

    Decorrido prazo de ETELVINA FERREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 18:18

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 10/07/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 18:18

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 10/07/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:20

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 08:02

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 13:46

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 23:50

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/01/2023 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 09:52

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 09:51

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 19:40

    Nomeado defensor dativo

  • 19/09/2022 19:40

    Nomeado(a)

  • 18/07/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 13:05

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2022 13:05

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:00

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2021 16:00

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:57

    Expedição de despacho.

  • 31/08/2021 08:57

    Expedição de despacho.

  • 31/08/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:39

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/06/2021 13:36

    Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 08:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.

  • 20/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 20:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 23:10

    Expedição de despacho.

  • 03/05/2021 23:10

    Expedição de despacho.

  • 03/05/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 05:33

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2021 05:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2021 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2021 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 16:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 31/08/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 23:48

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 23:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/07/2020 23:43

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/07/2020 23:43

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 06/07/2020 16:24

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 27/04/2020 09:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2020 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 18:29

    Audiência conciliação designada para 01/09/2020 10:15.

  • 13/04/2020 22:51

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 13/04/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/03/2020 00:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2020 11:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/02/2020 11:26

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 27/02/2020 11:16

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 27/02/2020 11:16

    Expedição de despacho via Central de Mandados.

  • 27/02/2020 10:54

    Audiência conciliação designada para 17/04/2020 11:45.

  • 27/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2020 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2020 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 13:20

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 14/02/2020 13:20

    Expedição de despacho via Central de Mandados.

  • 14/02/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/02/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/03/2019 00:00

    Documento

  • 27/03/2019 00:00

    Documento

  • 27/03/2019 00:00

    Documento

  • 23/01/2019 00:00

    Documento

  • 26/11/2018 00:00

    Documento

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2018 00:00

    Petição

  • 05/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 05/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 26/01/2018 00:00

    Documento

  • 21/11/2017 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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