30/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
01/02/2025 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JAIRO PINTO DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:24

Decorrido prazo de RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
23/01/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 16:31

Homologada a Transação
17/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 18:40

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0000057-23.2013.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari Autor: Orlando De Jesus Santos Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Júnior (OAB:BA31668) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Terceiro Interessado: Btg Pactual Servicos Financeiros S.a.

Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000057-23.2013.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: ORLANDO DE JESUS SANTOS Advogado(s): EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR (OAB:BA31668) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de ID. 417622215 e determino a expedição de Alvará para a chave PIX informada no petitório.

Após, conclusos.

Jaguarari/BA, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO
03/01/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:20

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 08:53

Expedição de intimação.
15/11/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:58

Expedição de intimação.
31/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:14

Expedição de intimação.
24/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/08/2023 08:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 10:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:53

Expedição de intimação.
21/06/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:42

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
03/05/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 09:17

Expedição de intimação.
18/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 11:07

Expedição de Ofício.
11/04/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:20

Expedição de petição.
28/03/2023 09:20

Expedição de petição.
28/03/2023 09:20

Expedição de petição.
28/03/2023 09:20

Expedição de petição.
28/03/2023 09:20

Expedição de petição.
28/03/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 09:44

Publicado Intimação em 15/12/2022.
22/02/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
24/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:56

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR em 23/09/2022 23:59.
14/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 12:01

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/11/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 22:19

Publicado Intimação em 31/08/2022.
28/11/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 14:21

Expedição de intimação.
26/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:42

Expedição de intimação.
05/10/2022 07:30

Expedição de intimação.
05/10/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:58

Expedição de intimação.
30/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 11:00

Expedição de Ofício.
30/08/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 10:54

Expedição de Ofício.
30/08/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:05

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 16:24

Expedição de intimação.
04/07/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.
27/05/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:34

Expedição de intimação.
25/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 08:43

Expedição de intimação.
24/05/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 03:53

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 10:21

Expedição de intimação.
08/03/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:36

Expedição de Ofício.
08/03/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:35

Expedição de Ofício.
08/03/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:34

Expedição de Ofício.
07/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:06

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR em 03/12/2021 23:59.
13/11/2021 05:47

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
13/11/2021 05:45

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 10:44

Publicado Intimação em 10/11/2021.
11/11/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 19:18

Expedição de intimação.
08/11/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:52

Publicado Intimação em 15/09/2021.
30/09/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
14/09/2021 11:07

Expedição de intimação.
14/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:04

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/03/2021 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR em 29/03/2021 23:59.
26/03/2021 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.
15/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 07:31

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 14:28

Expedição de intimação via Sistema.
10/02/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:04

Juntada de petição
15/12/2020 11:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/11/2020 17:50

Publicado Intimação automática de migração em 16/09/2020.
09/11/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
15/09/2020 00:10

Juntada de Certidão
14/09/2020 23:43

Juntada de Certidão
20/01/2017 15:39

REMESSA
20/01/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/01/2017 12:33

PETIÇÃO
09/01/2017 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/01/2017 12:05

RECEBIMENTO
19/12/2016 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2016 10:33

MERO EXPEDIENTE
26/10/2015 11:31

DOCUMENTO
30/09/2015 10:39

CONCLUSÃO
29/09/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/09/2015 13:27

PETIÇÃO
10/09/2015 13:24

RECEBIMENTO
07/07/2015 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/06/2015 09:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2015 12:33

DOCUMENTO
27/04/2015 15:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2015 12:06

PROCEDÊNCIA
07/04/2015 12:11

CONCLUSÃO
06/04/2015 14:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/03/2015 09:25

MANDADO
24/02/2015 12:46

DOCUMENTO
07/01/2015 08:03

DOCUMENTO
18/12/2014 10:05

RECEBIMENTO
01/12/2014 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/11/2014 13:26

PETIÇÃO
24/11/2014 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2014 16:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2014 15:24

MERO EXPEDIENTE
10/09/2014 12:30

CONCLUSÃO
01/09/2014 11:37

DOCUMENTO
13/08/2014 13:38

PETIÇÃO
21/07/2014 14:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2014 08:54

CONCLUSÃO
11/07/2014 08:52

DOCUMENTO
11/07/2014 08:30

MANDADO
08/07/2014 09:31

MANDADO
03/07/2014 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/07/2014 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/07/2014 15:11

Ato ordinatório
01/07/2014 15:10

DOCUMENTO
01/07/2014 13:15

MANDADO
12/06/2014 12:18

MANDADO
12/06/2014 12:13

MANDADO
10/06/2014 15:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2014 14:06

MERO EXPEDIENTE
19/05/2014 13:46

CONCLUSÃO
19/05/2014 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/05/2014 12:58

DOCUMENTO
24/04/2014 14:09

MANDADO
22/04/2014 15:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2014 13:51

MERO EXPEDIENTE
11/03/2014 13:55

DOCUMENTO
07/03/2014 13:22

CONCLUSÃO
07/03/2014 11:50

PETIÇÃO
07/03/2014 11:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2014 11:49

RECEBIMENTO
21/02/2014 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2014 13:07

DOCUMENTO
27/01/2014 12:05

DOCUMENTO
27/01/2014 12:01

DOCUMENTO
27/01/2014 10:33

MANDADO
17/01/2014 15:33

MANDADO
10/01/2014 11:46

DOCUMENTO
09/01/2014 10:09

MANDADO
07/01/2014 10:00

MANDADO
07/01/2014 09:57

MANDADO
07/01/2014 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2013 13:27

MERO EXPEDIENTE
02/12/2013 11:47

CONCLUSÃO
30/09/2013 13:44

DOCUMENTO
10/09/2013 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2013 13:25

DOCUMENTO
24/04/2013 11:08

PETIÇÃO
24/04/2013 10:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/04/2013 10:21

RECEBIMENTO
15/04/2013 08:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/04/2013 12:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/01/2013 11:22

CONCLUSÃO
22/01/2013 11:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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