TJBA - 0502955-26.2014.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO

OAB: 6259/BA

CPF *96.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

AGROVISA AGROPECUARIA VIANNA S A

CNPJ: 13.450.481/0001-89

Advogados

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO

OAB: 23499/BA

CPF *96.***.*26-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE MARIA REIS NETO

CPF *78.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502955-26.2014.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Autor: Municipio De Ilheus Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259) Reu: Agrovisa Agropecuaria Vianna S A Advogado: Valdimiro Eutimio De Carvalho (OAB:BA23499) Terceiro Interessado: Jose Maria Reis Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0502955-26.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) REU: AGROVISA AGROPECUARIA VIANNA S A Advogado(s): VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (OAB:BA23499) DECISÃO Vistos etc.

    Tendo em vista o quantidade de AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, muitas, paradas há mais de dois anos, sem movimentação, DETERMINO a intimação das partes para, nos termos do princípio da cooperação, contribuir para a resolução célere desse processo, resolvendo eventuais pendências existentes.

    Isto posto, intime-se as partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem relatório, indicando os atos que já foram praticados e aqueles que se encontram pendentes de realização no processo.

    Sugiro que tal relatório seja objetivo e dividido em tópicos, de modo que esse juízo consiga entender o estado em que o processo se encontra e proceder com o prosseguimento eficaz da ação, de modo a resolver as pendências existentes e julgar o processo de forma célere.

    No mesmo prazo, eventuais pendências devem ser resolvidas também pelas partes, a exemplo da apresentação de informações ou documentos faltantes/requeridos, habilitações de advogados/partes, pagamento de honorários periciais etc.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:18

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2024 12:12

    Expedição de decisão.

  • 06/12/2024 12:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2016 00:00

    Publicação

  • 13/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/01/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/01/2016 00:00

    Petição

  • 18/12/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/12/2015 00:00

    Mero expediente

  • 17/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Petição

  • 14/12/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 18/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/11/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2015 00:00

    Publicação

  • 24/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 16/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 11/09/2015 00:00

    Publicação

  • 08/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2015 00:00

    Expedição de Alvará

  • 06/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2015 00:00

    Petição

  • 04/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 04/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 30/07/2015 00:00

    Publicação

  • 29/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/07/2015 00:00

    Petição

  • 23/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/07/2015 00:00

    Petição

  • 14/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Petição

  • 13/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 13/07/2015 00:00

    Petição

  • 10/07/2015 00:00

    Petição

  • 30/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2015 00:00

    Documento

  • 29/06/2015 00:00

    Publicação

  • 25/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/06/2015 00:00

    Petição

  • 25/06/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/06/2015 00:00

    Petição

  • 02/06/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Documento

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 29/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2015 00:00

    Petição

  • 26/03/2015 00:00

    Documento

  • 24/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2015 00:00

    Documento

  • 17/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2015 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Publicação

  • 09/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 26/09/2014 00:00

    Liminar

  • 26/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2014 00:00

    Documento

  • 25/09/2014 00:00

    Documento

  • 25/09/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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