03/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
26/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:54

Expedição de intimação.
18/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:53

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 10:23

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:26

Desentranhado o documento
07/02/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
03/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001017-30.2024.8.05.0243 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Seabra Exequente: Edson Nogueira Leite Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC n. 8001017-30.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: EDSON NOGUEIRA LEITE Advogado(s): EDSON NOGUEIRA LEITE (OAB:BA54814) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por EDSON NOGUEIRA LEITE em face do ESTADO DA BAHIA, ambos devidamente qualificados na exordial.

Versa o presente feito sobre a execução de verba arbitrada em favor do ora exequente, em razão de sua atuação como advogado dativo na ação penal processada sob o nº 0000122-55.2017.805.0243, perante a vara criminal desta comarca.

Devidamente citado para integrar o presente feito, a entidade federativa Demandada não se opôs à presente execução, conforme certidão sob ID nº 474602351.

Pois bem.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do §1º do art. 910 do CPC, “não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal”.

Assim, ante à conjuntura efetivamente constatada nos autos, em que a parte Executada não se opôs ao objeto ora executado (ID nº 474602351), homologo os valores apresentados pela parte Exequente, ao tempo em que EXTINGO o presente feito, com resolução de mérito, em razão do adimplemento integral da obrigação almejada, na forma do art. 924, II do CPC.

Assim, determino a expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório para pagamento em favor do exequente no valor de R$ 3.562,00 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais), conforme ID nº 440825632.

Destarte, após a expedição do ofício, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, ficando, desde já autorizada a reativação, mediante adequada provocação por qualquer das partes.

Emprego a presente força de mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C Seabra-BA, assinado e datado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
17/12/2024 07:56

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:54

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:16

Expedição de intimação.
22/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/04/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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