TJBA - 8001416-03.2018.8.05.0168

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMARCIO PEIXINHO GUIMARAES

CPF *37.***.*66-86

Advogados

ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO

OAB: 56244/BA

CPF *13.***.*67-78

Polo Passivo

Partes

CRISTINANE DA SILVA SOUZA

Advogados

ALCIMAR SIMOES DA SILVA

OAB: 42181/BA

CPF *29.***.*16-53

HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS

OAB: 55557/BA

CPF *58.***.*77-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 19:23

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2024 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/01/2024 00:21

    Publicado Intimação em 05/01/2024.

  • 06/01/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

  • 05/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001416-03.2018.8.05.0168 Divórcio Litigioso Jurisdição: Monte Santo Requerente: Edmarcio Peixinho Guimaraes Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Requerido: Cristinane Da Silva Souza Advogado: Alcimar Simoes Da Silva (OAB:BA42181) Advogado: Hugo Henrique Andrade Santos (OAB:BA55557) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    MONTE SANTO-BA, 2023-08-16 .

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

    EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

    SENTENÇA: (...) Assim sendo, e não tendo havido desejo das partes em se reconciliar, temos que, a rigor, deverá ser decretado o divórcio dos mesmos, notadamente quando não há mais necessidade de se comprovar qualquer lapso temporal de separação, pelo que os interesses dos menores foram resguardados e os bens partilhados.

    Tendo em vista o manifesto desejo dos cônjuges em se divorciarem, na forma da convenção estipulada, além do fato do procedimento legal ter sido regularmente observado, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal postulante, na forma da aludida transação e com base no artigo 24 da lei 6.515/77 c/c artigo 1571, IV do CC, em consonância com os dispositivos do artigo 226, §6º da Constituição Federal, com a nova redação da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, extinguindo, consequentemente, a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial existente entre ambos.

    Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado.

    Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, via ofício, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

    Em seguida, promova-se o arquivamento dos autos.

    Sem custas face a gratuidade requerida e ora deferida e honorários conforme convencionados.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

  • 03/01/2024 22:12

    Expedição de intimação.

  • 03/01/2024 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/01/2024 22:12

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 26/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 05:12

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 06/10/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:27

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 15:05

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2023 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 13:18

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/12/2022 16:32

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2022 16:21

    Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação realizada para 22/11/2022 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 08/10/2022 14:32

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 08/10/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 03/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 09:33

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 13:53

    Audiência Instrução designada para 22/11/2022 14:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 10/08/2020 21:40

    Audiência instrução cancelada para 06/08/2020 12:00.

  • 10/08/2020 21:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2020 01:24

    Decorrido prazo de ALCIMAR SIMOES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 01:24

    Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 01:23

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

  • 26/01/2020 02:34

    Publicado Intimação em 20/12/2019.

  • 19/12/2019 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 21:44

    Audiência instrução designada para 06/08/2020 12:00.

  • 26/11/2019 21:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 03:54

    Decorrido prazo de Cristinane da Silva Souza em 11/02/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2019 00:23

    Juntada de Petição de citação

  • 22/01/2019 00:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2018 12:13

    Expedição de citação.

  • 04/09/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8162295-58.2022.8.05.0001

2ª Vara Civel da Comarca de Novo Hamburg...

Fabio Souza dos Santos

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 8001986-10.2023.8.05.0072

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ualison da Luz Cavalcante

Advogado: Allan Conceicao Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8019209-83.2022.8.05.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Francisco Cleneilton Tavares da Costa

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8000085-21.2019.8.05.0048

Railda Batista Ferreira de Souza

Tim Participacoes S.A

Advogado: Dermival Rosa Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 8002110-81.2023.8.05.0172

Normelia da Conceicao Queiroz

G. R. Silva Comercial LTDA

Advogado: Edneia Andrade Souza Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 13:58

Exibir Processo