30/06/2025 17:17

Juntada de informação
09/06/2025 10:40

Expedição de Edital.
01/02/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
22/12/2024 06:55

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
02/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:41

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:20

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 15:07

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:48

Juntada de informação
27/05/2024 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 04:37

Juntada de Petição de 8001986_10.2023.8.05.0072_AlegaçõesFinais.Tortur
17/05/2024 20:03

Publicado Intimação em 24/10/2023.
17/05/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
30/04/2024 13:44

Expedição de intimação.
30/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:48

Juntada de Termo de audiência
01/04/2024 01:45

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:45

Decorrido prazo de ALEX DA CONCEIÇÃO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:45

Decorrido prazo de Simone Neves dos Santos em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:45

Decorrido prazo de DAIANE CRUZ DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:43

Juntada de Alvará
21/03/2024 15:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/03/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.
20/03/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 08:19

Juntada de informação
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 23:15

Expedição de intimação.
19/03/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:37

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/03/2024 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:56

Decorrido prazo de VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:56

Decorrido prazo de ALLAN CONCEICAO BORGES em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:56

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:52

Decorrido prazo de VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:52

Decorrido prazo de ALLAN CONCEICAO BORGES em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:51

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024 01:23

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024 01:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024 01:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:32

Expedição de Informações.
29/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:22

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001986-10.2023.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das Almas Reu: Ualison Da Luz Cavalcante Advogado: Allan Conceicao Borges (OAB:BA21489) Reu: Carlos Eduardo Melo Da Silva Advogado: Valtercio De Azevedo Cerqueira Filho (OAB:BA21402) Advogado: Jose Henrique Santos Souza (OAB:BA65745) Reu: Alexandre Da Paixao Almeida Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Reu: Marcio Augusto Dos Santos Da Silva Advogado: Antonio Paulino Do Nascimento Neto (OAB:BA11815) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt De Cruz Das Almas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.

Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8001986-10.2023.8.05.0072 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Tortura] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: UALISON DA LUZ CAVALCANTE, CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA, ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDA, MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta em face de Alexandre da Paixão Almeida e de mais três corréus pela suposta prática dos crimes de tortura (art. 1º, I, “a”, c/c §§ 3º e 4º, III, da lei nº 9.455/97) e associação criminosa (art. 288, c/c parágrafo único, do Código Penal).

A denúncia foi recebida em 16 de outubro de 2023 (ID 415143952).

Na oportunidade, em atenção ao pedido do Ministério Público, corroborando a representação da autoridade policial, pela decretação da prisão preventiva dos acusados Alexandre da Paixão Almeida, Ualison da Luz Cavalcante e Márcio Agusto dos Santos da Silva.

Em 19 de outubro foi cumprido o mandado de prisão em desfavor de Alexandre.

Os dois últimos réus ainda estão foragidos.

Reavalio, ex officio, a prisão preventiva do réu Alexandre da Paixão Almeida, conforme previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Fundamentei a medida extrema do acusado do seguinte modo: “Em relação ao periculum libertatis, a prisão dos acusados é imprescindível para garantia da ordem pública.

A gravidade in concreto decorre do modus operandi com crueldade e frieza evidentes, o que revela a periculosidade dos agentes numa atitude de absoluto desprezo pela vida humana.

Além disso, há indícios de estar a prática relacionada aos chamados “tribunais do crime” - mecanismo de intimidação e controle associado a grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas extremamente nocivo às comunidades onde se instalaram.

A possibilidade concreta de reiteração delitiva é notória em casos como este, seja para silenciar vítimas ou testemunhas, garantindo a impunidade, seja para assegurar o sucesso da empreitada comercial criminosa, eliminando devedores, concorrentes e quaisquer um que crie obstáculos ou interferências.” Analisando os autos entendo que até o momento permanecem hígidos os fundamentos da cautela máxima.

Evidentemente, estou atendo à sua excepcionalidade, sendo que novos elementos podem surgir no decorrer da instrução processual.

Não há medidas cautelares diversas da prisão adequadas e suficientes para garantia da ordem pública neste momento.

Verifico também que não excesso de prazo na formação da culpa, o que tornaria a prisão ilegal e seria o caso de imediato relaxamento, considerando o número de acusados com defesas patrocinadas por defensores distintos, cujos prazos nem sempre foram cumpridos, a ponto de a inércia ensejar a atuação da Defensoria Pública.

Em face do exposto, mantenho a prisão do acusado, com base no art. 316 do CPP.

Visando dar andamento ao feito, designo a audiência de instrução para o dia 21/03/2024, às 9 horas, no local de costume.

Intimem-se as testemunhas arroladas.

Requisitem-se, por ofício, as que forem policiais militares.

Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) residente(s) noutra(s) comarca(s) para comparecimento à sala virtual para oitiva das suas declarações, bastando para tanto dirigir(em)-se ao fórum da localidade onde mora(m) para utilização da sala passiva, de acordo com a orientação dos servidores locais, ou ainda, acessar através do link http://call.lifesizecloud.com/219962, por meio de aparelho celular ou computador conectado à internet, se houver.

Intime-se o acusado que responde em liberdade em seu endereço para comparecimento.

Publique-se edital com a finalidade de intimar os réus foragidos para comparecimento.

Requisite-se à direção do presídio onde estiver o réu preso a sua condução até a sala de videoconferência, a fim de que possa acompanhar a assentada e ser, ao final, interrogado.

Intimem-se o Ministério Público, bem como os defensores dos acusados.

Cumpra-se com celeridade, pois se trata de processo com réu preso.

DOU AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Em tempo: Registre-se a designação da audiência no sistema.

Cruz das Almas/BA, data do sistema.

RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 15:50

Expedição de Informações.
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/02/2024 15:02

Expedição de Edital.
25/02/2024 21:14

Expedição de intimação.
25/02/2024 21:02

Expedição de intimação.
25/02/2024 20:58

Juntada de Certidão
25/02/2024 20:55

Juntada de Ofício
25/02/2024 20:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.
21/02/2024 12:29

Mantida a prisão preventida
01/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:56

Decorrido prazo de VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:56

Decorrido prazo de ALLAN CONCEICAO BORGES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:56

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GOMES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/01/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/01/2024.
06/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001986-10.2023.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das Almas Reu: Ualison Da Luz Cavalcante Advogado: Allan Conceicao Borges (OAB:BA21489) Reu: Carlos Eduardo Melo Da Silva Advogado: Valtercio De Azevedo Cerqueira Filho (OAB:BA21402) Advogado: Jose Henrique Santos Souza (OAB:BA65745) Reu: Alexandre Da Paixao Almeida Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Reu: Marcio Augusto Dos Santos Da Silva Advogado: Antonio Paulino Do Nascimento Neto (OAB:BA11815) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt De Cruz Das Almas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.

Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8001986-10.2023.8.05.0072 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Tortura] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: UALISON DA LUZ CAVALCANTE, CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA, ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDA, MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO O denunciado Ualison da Luz Cavalcante responde à acusação por intermédio de defensor constituído, oportunidade na qual requereu a revogação da prisão preventiva, ao argumento, em síntese, que a custódia cautelar é medida excepcional e que não deve ser manejada como antecipação de pena (ID 419446919).

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão, bem como a respeito da questão preliminar aduzida pelo acusado Carlos Eduardo Melo da Silva no ID 423445304.

Decido.

Assiste razão ao Parquet.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, com efeito é medida excepcionalíssima, já que mitiga o princípio da presunção da inocência.

Entretanto, presentes os requisitos do fumus comissi delticti e periculum in mora a medida cautelar extrema encontra amparo fático e jurídico, não havendo falar em constrangimento ilegal.

Os indícios suficientes da autoria estão comprovados nos autos.

Fundamentei a necessidade da prisão preventiva na decisão de ID 415143952, do seguinte modo: “A gravidade in concreto decorre do modus operandi com crueldade e frieza evidentes, o que revela a periculosidade dos agentes numa atitude de absoluto desprezo pela vida humana.

Além disso, há indícios de estar a prática relacionada aos chamados “tribunais do crime” - mecanismo de intimidação e controle associado a grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas extremamente nocivo às comunidades onde se instalaram.

A possibilidade concreta de reiteração delitiva é notória em casos como este, seja para silenciar vítimas ou testemunhas, garantindo a impunidade, seja para assegurar o sucesso da empreitada comercial criminosa, eliminando devedores, concorrentes e quaisquer um que crie obstáculos ou interferências.” A motivação da prisão, portanto, parece-me escorreita.

Apesar do esforço argumentativo do causídico que representa o acusado Ualison nenhum fato novo e relevante foi apresentado, capaz de modificar a compreensão deste magistrado.

As alegações da defesa não infirmam os fundamentos da prisão preventiva, que me parece necessária e adequada, não sendo o caso de aplicação de medidas cautelares diversas.

Registro que o acusado encontra-se foragido até a presente data.

Em face do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Ualison da Luz Cavalcante, mantendo hígido o decreto prisional.

A questão preliminar aventada pela defesa de Carlos Eduardo Melo da Silva confunde-se com o mérito da causa, demandando a instrução probatória.

Rejeito-a.

Antes de designar audiência de instrução, intime-se o acusado Márcio Augusto dos Santos Silva, por edital, já que em local incerto e não sabido, conforme certidão de ID 416295981, para que constitua um novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que o silêncio autorizará a nomeação de defensor público para patrocinar a sua defesa.

Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime-se a Defensoria Pública para assumir a defesa do acusado, a quem concedo vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com celeridade.

Após, conclua-se novamente para designação de audiência de instrução.

Cruz das Almas/BA, data do sistema.

RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito
03/01/2024 22:44

Expedição de intimação.
03/01/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 22:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:22

Expedição de Edital.
12/12/2023 18:36

Mantida a prisão preventida
12/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 04:05

Decorrido prazo de VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:13

Expedição de intimação.
21/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
19/11/2023 17:02

Publicado Intimação em 17/11/2023.
19/11/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
17/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
02/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
02/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:42

Decorrido prazo de DT DE CRUZ DAS ALMAS em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:36

Expedição de Alvará.
25/10/2023 14:36

Expedição de Alvará.
25/10/2023 12:37

Expedição de intimação.
25/10/2023 11:03

Deferido o pedido de
25/10/2023 09:29

Juntada de termo
24/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/10/2023 14:31

Expedição de intimação.
24/10/2023 14:06

Audiência CUSTÓDIA realizada para 20/10/2023 02:15 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.
24/10/2023 12:31

Juntada de Petição de informação
24/10/2023 09:03

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
23/10/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/10/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/10/2023 14:21

Audiência CUSTÓDIA designada para 20/10/2023 02:15 VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS.
20/10/2023 14:19

Expedição de intimação.
20/10/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 17:24

Desentranhado o documento
19/10/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 11:17

Expedição de citação.
19/10/2023 11:17

Expedição de citação.
19/10/2023 11:17

Expedição de citação.
19/10/2023 11:17

Expedição de citação.
19/10/2023 10:55

Juntada de informação
19/10/2023 10:42

Expedição de Ofício.
18/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2023 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:47

Expedição de intimação.
17/10/2023 13:47

Expedição de intimação.
17/10/2023 13:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/10/2023 18:48

Decretada a prisão preventiva de ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDA - CPF: *40.***.*19-03 (INVESTIGADO), MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *87.***.*87-62 (INVESTIGADO) e UALISON DA LUZ CAVALCANTE - CPF: *57.***.*82-28 (INVESTIGADO).
16/10/2023 18:48

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DA PAIXAO ALMEIDA - CPF: *40.***.*19-03 (INVESTIGADO), CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA - CPF: *67.***.*47-05 (INVESTIGADO), MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *87.***.*87-62 (INVESTIGADO) e UALISON DA LUZ CAVALCANT
16/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/09/2023 23:14

Juntada de Petição de 8001986102023 DenunciaTortura
13/09/2023 17:19

Expedição de intimação.
13/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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